Ameaça à vista: INTS prevê demissões em massa com diminuição de até 50% nos salários dos profissionais da saúde em São Paulo

Ameaça à vista: INTS prevê demissões em massa com diminuição de até 50% nos salários dos profissionais da saúde em São Paulo

Negociações a portas fechadas trazem alerta para substituição de trabalhadores CLT por PJs com redução de salários. Simesp articula mobilização com outras entidades em defesa dos profissionais e da população.

A possível renovação dos contratos de gestão da organização social (OS) Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS) com a Prefeitura de São Paulo acende um alerta para os trabalhadores da saúde paulistana. De acordo com denúncias recebidas pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e por entidades representativas dos demais profissionais da saúde, existe o risco iminente de demissões coletivas na rede vinculada à Supervisão Técnica de Saúde de Santo Amaro e Cidade Ademar (Saca), com a substituição de profissionais contratados pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) por prestadores de serviço como pessoa jurídica (PJ), impactando em uma redução de salários entre 20% e 50%. 

Segundo Guilherme Barbosa, diretor do Sindicato, estima-se que a nefasta precarização em potencial e sem precedentes é motivada pela tentativa da organização social de enxugar recursos para vencer a licitação para atuar nas unidades públicas de saúde às custas dos trabalhadores, impactando diretamente no atendimento à população. “O contrato de gestão anterior era de aproximadamente R$ 10 milhões e, segundo as denúncias recebidas, seria reduzido para R$ 6 milhões. A mudança levanta dúvidas até de organizações sociais concorrentes sobre a intenção dos critérios adotados para a revisão dos contratos e seus impactos nos postos de trabalho, na remuneração dos profissionais e na estrutura de atendimento à população”.

Na avaliação da presidente do Simesp, Thaís Tubero, o cenário evidencia os prejuízos que a tercerização na saúde pode trazer e como a pejotização fragiliza as relações de trabalho. “Esse modelo de gestão transfere riscos e responsabilidades aos trabalhadores, fragiliza direitos e pode comprometer a organização dos serviços públicos de saúde como um todo. Defender um serviço de saúde 100% público é proteger a qualidade da assistência à população”, afirma Thaís Tubero, presidente do Simesp.

Negociações sem transparência aumentam a insegurança

Até o momento, não há documentos públicos que permitam conhecer integralmente os termos em discussão entre Secretaria Municipal da Saúde e a INTS, os critérios adotados ou a dimensão das mudanças previstas. Trabalhadores e entidades representativas seguem sem informações claras sobre o futuro dos empregos e dos serviços prestados à população.

Para Barbosa, a falta de informações amplia a insegurança de quem trabalha nas unidades e de quem depende delas. A substituição de profissionais experientes por vínculos precários pode provocar rotatividade, desorganização das equipes e enfraquecimento dos vínculos construídos com a comunidade. Além disso, nesses locais já existem vagas médicas de difícil provimento e, com a mudança, ficará ainda mais difícil conseguir trabalhadores para atuar, o que impactará em dificuldade ainda maior para a população conseguir agendar consultas e exames. “A pejotização, portanto, não é apenas um problema trabalhista: ela ameaça diretamente a continuidade do cuidado e a qualidade da assistência”, explica.

Próximos passos: Simesp articula mobilização em defesa dos trabalhadores e da população

Diante da gravidade do cenário, o Simesp tem intensificado a mobilização na região e a articulação com outras entidades representativas dos trabalhadores da saúde. O Sindicato vem se reunindo com médicos das unidades, dialogando com organizações sindicais e associações, além de ações para conscientizar a população usuária das unidades e acionar parlamentares. Também está sendo pedido esclarecimentos para a Secretaria Municipal da Saúde e para o Tribunal de Contas.

Em 4 de novembro, o Simesp também se reuniu com representantes do Sindicato da Saúde de São Paulo (SinSaúdeSP) para discutir a situação e fortalecer a atuação conjunta em defesa dos trabalhadores.

A mobilização parte de um princípio fundamental: defender os direitos de quem trabalha na saúde é também defender o direito da população a um atendimento público de qualidade. Equipes estáveis, profissionais valorizados e condições dignas de trabalho são essenciais para garantir a continuidade do cuidado nas unidades básicas de saúde.

Trabalhadores e usuários devem participar da mobilização

O Simesp convoca os trabalhadores da saúde paulistana vinculados à INTS a procurarem seus sindicatos e entidades representativas para obter orientação, relatar situações e fortalecer a mobilização coletiva. Aos usuários do SUS, a orientação é acompanhar as discussões e procurar os conselhos gestores das respectivas unidades, espaços fundamentais de participação e controle social. A participação de todos é fundamental para exigir transparência nas negociações e garantir que a renovação dos contratos não aconteça à custa dos direitos dos profissionais e da qualidade dos serviços oferecidos à população.

No dia 12 de novembro, às 18h, será realizada uma audiência pública na Câmara dos Vereadores para discutir as demissões e a pejotização dos trabalhadores das OSs. 

Histórico de mobilização e denúncias contra a INTS

A atual situação, já denunciada no “Manifesto em defesa das trabalhadoras e dos trabalhadores da Atenção Primária à Saúde de São Paulo”, se soma a um histórico de denúncias envolvendo a organização social INTS. Em novembro de 2025, o Simesp venceu, em primeira instância, uma ação judicial contra a organização social pelo não pagamento retroativo do reajuste salarial de 3,71%, previsto na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025. A Prefeitura de São Paulo também foi condenada de forma subsidiária, e a decisão ainda era passível de recurso.

Em junho de 2026, diante da continuidade dos problemas relacionados ao pagamento dos reajustes e de outras irregularidades trabalhistas, médicos vinculados ao INTS aprovaram, em assembleia, a avaliação de uma possível greve. No mês seguinte, profissionais de 39 unidades de saúde da capital já estavam em estado de greve. Na ocasião, o Simesp estimava que aproximadamente 1.750 médicos celetistas fossem afetados pelo descumprimento das convenções coletivas.

As denúncias também atingiram outras categorias profissionais. Em 10 de outubro deste ano, o SinSaúdeSP denunciou demissões na UBS Jardim Niterói, incluindo dois trabalhadores integrantes da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa), que, segundo a entidade, tinham estabilidade garantida por lei. O sindicato também apontou descumprimento de direitos trabalhistas e de reajustes previstos nas convenções coletivas.