Manifesto em defesa das trabalhadoras e trabalhadores da Atenção Primária à Saúde de São Paulo

Manifesto em defesa das trabalhadoras e trabalhadores da Atenção Primária à Saúde de São Paulo

Quem cuida da população também precisa de proteção! 

Não à precarização! Em defesa da garantia dos direitos fundamentais! 

Nós, cidadãos, trabalhadores da saúde, movimentos sociais e entidades organizadas, reunidos em defesa da vida, vimos à público manifestar nossa indignação diante do projeto de precarização do trabalho na saúde em São Paulo e exigir providências imediatas da Prefeitura Municipal de São Paulo. 

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial e o eixo principal do Sistema Único de Saúde (SUS). É na Estratégia de Saúde da Família (ESF), nas unidades básicas de saúde (UBS), nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e nas equipes multiprofissionais que a saúde pública acontece no cotidiano paulistano. No entanto, o cuidado com quem cuida da saúde da população tem sido fortemente negligenciado e atacado. 

A precarização do trabalhador da APS reflete diretamente na precarização do atendimento ao cidadão. 

Nossa denúncia: 

Fomos surpreendidos com a proposta de renovação contratual da organização social (OS) Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), descrita no chamamento público Nº001/2025 – SMS.G/SEGA-CPCS, processo SEI Nº6018.2024/0127842-9 o qual planeja a demissão em massa de trabalhadores da saúde da APS contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a substituição por profissionais sob regime PJ, com redução de salário em torno de 20% a 50% para o exercício das mesmas funções, determinando condições insalubres de trabalho e colocando em risco a saúde da população e o funcionamento orgânico do SUS.

Defendemos os vínculos formais de trabalho e a preservação dos direitos dos profissionais. Diante do avanço da pejotização, que ameaça direitos básicos dos trabalhadores, o regime CLT, assim como o vínculo estatutário, representa uma garantia fundamental de proteção social, segurança econômica e dignidade profissional. 

A defesa desses vínculos é também a defesa da continuidade do cuidado e da qualidade dos serviços prestados à população. Condições dignas de trabalho favorecem o bem-estar das equipes, a permanência dos profissionais nos serviços e o fortalecimento dos laços com a comunidade, essenciais para um SUS que atenda às necessidades da população. 

A saúde é um direito, não uma mercadoria. 

Sem trabalhador valorizado, não há Atenção Primária forte. Sem Atenção Primária forte, não há SUS. 

Nossas principais reivindicações: 

1. Garantia de direitos fundamentais:  

Manutenção dos contratos de todos os trabalhadores de saúde da APS sob regime CLT, assegurando todos os direitos trabalhistas conquistados (13º salário, férias remuneradas, Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), licença maternidade/paternidade e aposentadoria digna. 

2. Valorização salarial justa: 

Com o cumprimento dos acordos das Convenções Coletivas de Trabalho, sem atrasos dos salários e dos reajustes. 

3. Combate à precarização dos vínculos empregatícios: 

Modelos alternativos de contratação, como a pejotização (PJ), contratos temporários precários e falsas cooperativas, transferem os riscos e encargos ao trabalhador, fragmentam equipes e corroem a qualidade do serviço. São estratégias que enfraquecem o SUS. 

4. Condições Dignas de Trabalho: 

Cumprimento rigoroso do dimensionamento de pessoal, materiais de trabalho adequados, insumos básicos garantidos e infraestrutura segura nas unidades. Manutenção dos direitos trabalhistas garantidos pela CLT. 

5. Saúde Mental do Trabalhador: 

Exigimos políticas institucionais efetivas de acolhimento e cuidado à saúde mental de quem trabalha para salvar vidas. O esgotamento físico e mental, a ansiedade e a síndrome de burnout atingem níveis alarmantes entre os profissionais da APS e exigem a devida atenção e cuidado. 

6. Defesa do SUS público, universal e de qualidade: 

Em defesa de um financiamento público adequado, contra os cortes orçamentários e em defesa de uma gestão participativa que escute e acolha os trabalhadores e os Conselhos de Saúde. 

Chamamos os usuários do SUS, os movimentos sociais, os sindicatos e toda a sociedade de São Paulo a estarem ao nosso lado nesta luta. 

São Paulo, 26 de outubro de 2026. 

Trabalhadoras e trabalhadores da Atenção Primária à Saúde de São Paulo