Vitória! Com ação do MP, Justiça suspende vencimento de concursos do Emílio Ribas, possibilitando a convocação de médicos que passaram em concurso

Vitória! Com ação do MP, Justiça suspende vencimento de concursos do Emílio Ribas, possibilitando a convocação de médicos que passaram em concurso

No processo judicial, Ministério Público também questiona Secretaria Estadual da Saúde sobre incoerência de contrato de R$ 26 milhões com organização Fundação ABC

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu parcialmente recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MPSP) e determinou a suspensão da validade dos concursos públicos para médicos e enfermeiros do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (IIER). A medida impede que os certames expirem enquanto ainda está em andamento a ação judicial que discute a terceirização de postos de trabalho na unidade.

A decisão ocorre em meio a um impasse envolvendo a política de contratação adotada pela Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES). Embora existam concursos públicos homologados para os médicos e enfermeiros, com centenas de candidatos aprovados aguardando convocação, o governo estadual optou por renovar a contratação da organização social (OS) Fundação ABC para atuação no hospital pelo período de 12 meses, em um contrato estimado em aproximadamente R$ 26 milhões.

A ação do Ministério Público questiona justamente a manutenção da terceirização em funções para as quais há concursos públicos vigentes e candidatos aprovados aptos a assumir os cargos. Para o órgão, a situação pode representar afronta aos princípios que regem a administração pública e prejuízo ao interesse público.

Além da suspensão da validade dos concursos, outros pedidos formulados pelo Ministério Público seguem em análise pela Justiça. Entre eles estão a convocação dos médicos aprovados ainda remanescentes nos concursos públicos, a convocação imediata dos enfermeiros aprovados para substituição gradativa dos profissionais terceirizados, o retorno de nove médicos estaduais para a UTI B do Hospital Emílio Ribas e a apresentação detalhada dos contratos firmados com a Fundação ABC e eventuais empresas subcontratadas.

O Ministério Público também pede que a gestão de Tarcísio de Freitas apresente informações sobre folhas de pagamento, quantitativo de profissionais terceirizados e valores efetivamente repassados à Fundação ABC, além da redução dos repasses financeiros vinculados à terceirização considerada irregular.

O Hospital Emílio Ribas é referência nacional em infectologia, assistência de alta complexidade, ensino e pesquisa. Nos últimos anos, profissionais da unidade têm manifestado preocupação com o avanço da terceirização de setores estratégicos do hospital e seus impactos sobre a assistência prestada à população.

Para o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Augusto Ribeiro, a decisão representa um passo importante para preservar os direitos dos candidatos aprovados e fortalecer o serviço público de saúde. “A suspensão da validade dos concursos é uma conquista importante porque impede que centenas de profissionais aprovados sejam prejudicados enquanto a Justiça analisa o mérito da ação. O Emílio Ribas é um hospital estratégico para o estado de São Paulo e para o SUS. A convocação dos médicos aprovados em concurso público é fundamental para garantir continuidade assistencial, qualificação técnica, produção de conhecimento e atendimento de excelência à população. Esperamos que a Secretaria de Estado da Saúde priorize o chamamento dos concursados em vez de ampliar processos de terceirização em uma instituição que historicamente se consolidou pela qualidade de seu corpo profissional”, defende Ribeiro.

O Simesp acompanha a situação e tem manifestado apoio às mobilizações realizadas por profissionais, entidades e movimentos em defesa da valorização dos servidores públicos, da convocação dos concursados e da preservação do papel do Emílio Ribas como hospital público de referência em infectologia.

Mobilização garantiu convocação de concursados, mas crise no Emílio Ribas persiste

A defesa do Instituto de Infectologia Emílio Ribas tem mobilizado médicos, residentes e trabalhadores da saúde há anos, com apoio do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp). Em outubro de 2025 e maio de 2026, médicos residentes chegaram a paralisar os atendimentos para denunciar o fechamento de leitos de UTI e enfermaria após o calote nos salários de equipes de enfermagem terceirizadas, situação que expôs os impactos da precarização dos vínculos de trabalho e os riscos à assistência em um dos principais hospitais de referência do país para doenças infectocontagiosas.

Desde então, o Simesp tem apoiado as mobilizações conduzidas pela Associação dos Médicos do Instituto de Infectologia Emílio Ribas (AMIIER) contra a terceirização de serviços, a falta de profissionais e o bloqueio de leitos. Em carta aberta à população, entidades representativas denunciaram que a terceirização agravou a instabilidade das equipes e comprometeu a capacidade de atendimento da unidade, defendendo a convocação de profissionais concursados como medida fundamental para recompor o quadro de trabalhadores.

A pressão culminou, em maio deste ano, na autorização do Governo do Estado para convocar 92 médicos aprovados em concurso público para o hospital. A medida foi anunciada poucos dias após ato organizado pela AMIIER com apoio do Simesp em frente ao instituto e à Secretaria de Estado da Saúde. Apesar da conquista, as entidades alertam que os problemas estruturais do Emílio Ribas ainda estão longe de serem solucionados e seguem cobrando o fortalecimento do hospital público, com equipes estáveis e contratação de profissionais por concurso público.