Upas fechadas: câmara discute jornada de médicos

Upas fechadas: câmara discute jornada de médicos

A sessão ordinária da Câmara Municipal de Bauru marcada para a tarde de hoje tem, entre os 12 projetos de lei em pauta, o que reduz a jornada de trabalho para os médicos da rede municipal de saúde, com o objetivo de aumentar a remuneração dos profissionais que atuam no setor de urgência e emergência, tentando atrair mais médicos nesta área.

Nos últimos meses, Bauru viu o déficit de médicos se agravar, com a interrupção do atendimento de Unidades de Pronto Atendimento (UPA) aos finais de semana e feriados. A proposta de redução de jornada impacta diretamente na remuneração de quem está na urgência e emergência, pois com menos carga horária, eles receberão um valor melhor de adicional de jornada (hora extra). A expectativa da Secretaria Municipal de Saúde é que, com isso, mais médicos se interessem em trabalhar neste setor, uma vez que o déficit atual é de 69 profissionais.

O projeto que está em primeira discussão hoje prevê a extensão do benefício a dentistas e médicos veterinários. “Mas não teremos impacto financeiro na rede básica, e nos dentistas e veterinários, apenas redução de jornada. Já no caso dos médicos da urgência e emergência, o impacto será no pagamento dos adicionais”, explica o prefeito Rodrigo Agostinho.

O vereador Raul Gonçalves Paula, que é médico, diz ser favorável a redução, e que os efeitos já são percebidos mesmo antes da aprovação do projeto. “No último concurso que a prefeitura abriu, soube que cerca de 50 médicos se inscreveram, inclusive conheço vários deles. Mas se a lei não for aprovada, essa demanda cai pela metade”, diz o parlamentar.

Raul acrescenta que o ganho financeiro dos profissionais é um fator que atrai os médicos. “A redução da jornada na unidades básicas, de 20 para 15 horas semanais, resulta em uma valorização salarial na casa dos 30%. Ou seja, há uma valorização para toda a rede, e no caso da urgência e emergência, o ganho será financeiro”, aponta.

O texto enviado pelo Executivo prevê jornada de 15 horas semanais para os médicos da rede básica, além de veterinários e dentistas, enquanto os profissionais da urgência e emergência que cumprem plantões teriam reduções de acordo com a carga atual: de 24 para 18 horas, de 30 para 23 horas, de 36 para 27 horas ou de 40 para 30 horas.

Emenda

O projeto original ganhou uma emenda do vereador Moisés Rossi, na tentativa de evitar problemas com a aposentadoria dos profissionais envolvidos na redução. “Esse projeto de lei tinha um problema, uma vez que eles não contribuíram para a Previdência sobre este valor, e muitos vão se aposentar em poucos anos. Então coloquei uma emenda para que este percentual não incida sobre a aposentadoria, até para não onerar a Funprev futuramente”, ressalta Rossi. “É um projeto que demanda discussão, acho que vários colegas defenderão seu ponto de vista na tribuna, porém mesmo aprovando essa lei, temos que aprofundar o debate sobre a saúde nas próximas sessões”, detalha.

Mobilidade

Também estão em pauta hoje, em primeira discussão, dois projetos que dizem respeito à mobilidade urbana. Um cria o Fundo Municipal de Mobilidade, que será usado para a melhoria do sistema viário da cidade. Já o projeto de lei que disciplina o uso das calçadas tem a intenção de dar clareza quanto à responsabilidade de conservação dos passeios públicos. “A lei atual tem algumas falhas e controvérsias, então encaminhamos este novo projeto, que visa apontar mais claramente esses pontos”, frisa o prefeito Rodrigo Agostinho.

Outros projetos

Em primeira discussão estão ainda mais seis projetos. Um deles é de autoria do Legislativo e diz respeito ao Estudo de Impacto de Vizinhança, disciplinando em que situações deve ser feito. Os demais projetos são do Executivo. Dois autorizam a transposição de recursos para as Secretarias de Educação e Agricultura. Há ainda projetos para revogar artigo do Plano Diretor Participativo, a reestruturação do Conselho Municipal de Educação e a autorização para doação de área para empresa. Em segunda discussão estão a Política Municipal da Pessoa Idosa (Pompi), a criação de Políticas para as Mulheres e de seis cargos de agente administrativo na Funprev.

Governo aposta na Fundação Regional de Saúde para melhorar atendimento

Outra aposta do governo municipal para melhorar o atendimento nas UPAs é a Fundação Regional de Saúde. Aprovada pela Câmara em 2013, a entidade pode começar a operar efetivamente ainda neste ano.

“A contratação pode ser feita através de processo seletivo ou chamamento público, e até pela questão da agilidade a nossa opção será pelo chamamento. Queremos fazer isso até o final deste mês, com profissionais para a urgência e emergência, que é o nosso déficit atual”, cita o prefeito Rodrigo Agostinho.

“O impacto financeiro dependerá da quantidade de serviço que for prestado pela Fundação. Mas nosso quadro de médicos na própria prefeitura não é ruim, temos 210 médicos entre todos os setores, ainda não é o ideal, mas não é ruim. A Fundação vai complementar as nossas carências”, acrescenta.

O vereador Raul Gonçalves Paula entende que o modelo da Fundação deve ser aplicado em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em um primeiro momento, como forma de ser avaliado.

“Minha sugestão, e falei isso com o prefeito e o secretário de Saúde (Fernando Monti), é que se pegue uma UPA, como a do Bela Vista, e use a Fundação lá. Depois, isso pode ir para outras unidades, mas se em uma já houver a Fundação, permite-se que mais profissionais da prefeitura atuem nas outras UPAs”, justifica.

Segundo o parlamentar, o déficit de 69 médicos na urgência e emergência sobe para 100 se for levado em conta as férias e afastamentos, ou seja, para que o fechamento da escala possa ser feito sem entraves.

“Dentro da Fundação Regional, podemos ter a criação da carreira de médico socorrista”, conclui Raul, que apresentou, ao lado do vereador Roque Ferreira, proposta de carreira de médico socorrista na urgência e emergência bauruense com vencimentos de R$ 12 mil mensais.