Unifesp e FMUSP manifestam-se contrárias ao programa “Mais Médicos”
Unifesp e FMUSP manifestam-se contrárias ao programa “Mais Médicos”
A Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP) e a Universidade Federal Paulista (Unifesp) emitiram notas posicionando contrárias ao programa Mais Médicos, anunciado pelo Governo Federal em 8 de julho. A Congregação da Escola Paulista de Medicina da Unifesp decidiu, por unanimidade, não aderir ao programa proposto pelo governo. “A nossa responsabilidade não nos permite. Esperamos que os brasileiros, que tanto lutaram pelo direito à saúde e construíram esta Escola pública nesses 80 anos, entendam os nossos argumentos e continuem confiando na qualidade da formação da Escola Paulista de Medicina”, afirma a nota divulgada pela instituição. O Conselho Universitário (Consu) da Unifesp também manifestou preocupação com o programa. Já a nota divulgada pela diretoria da FMUSP, que pede a retirada de pauta do Programa Mais Médicos, considera temerária a criação de mais 11 mil vagas para graduação em Medicina, além de ser crítica à ampliação do curso de 6 para 8 anos.
Confira as notas das instituições:
Nota Oficial – Medida Provisória Mais Médicos para o Brasil
FMUSP critica criação de 11 mil vagas e ampliação do curso para 8 anos
1. A Diretoria da Faculdade de Medicina da USP (FMUSP) manifesta sua profunda preocupação quanto aos pontos centrais da Medida Provisória Mais Médicos para o Brasil, anunciada pelo Governo Federal no último dia 08 de Julho p.p., e seus impactos na formação médica no Brasil e o objetivo nacional de uma Saúde Pública de qualidade, pelos motivos que se seguem:
a) A proposta de aumento de mais de 11 mil vagas para a Graduação em Medicina é temerária num quadro em que diversas Instituições atualmente credenciadas pelo Ministério da Educação não oferecem formação adequada aos seus alunos, inclusive sem hospitais de ensino, fundamentais para a educação médica. O exame do CREMESP – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, tem apontado, ano a ano, a insuficiência dessa formação. Qualquer proposta de ampliação de vagas, deveria ser precedida por ação do Ministério da Educação de fiscalização efetiva dos cursos médicos e exigência de condições adequadas para a formação como a obrigatoriedade dessas Instituições manterem hospitais de ensino;
b) A ampliação da duração do curso de Medicina de 6 para 8 anos, com o acréscimo de um novo ciclo de 2 anos de trabalho obrigatório no Sistema Público de Saúde não trará os impactos anunciados pelo Governo Federal e ainda atrasará a completa formação médica que só se dá com a Residência Médica. Se a questão é a falta de médicos, o adiamento de sua formação irá piorar o quadro atual. Se a questão é distribuição dos médicos por todas as regiões do Brasil, a MP não oferece respostas para a migração desses estudantes com a necessária supervisão desses alunos;
c) A proposta de importação de médicos estrangeiros, sem a adequada avaliação de suas competências pelo exame Revalida, representa um risco para a sociedade. Sem uma avaliação criteriosa, não há como garantir que esses profissionais tenham condições de atendimento à população. Há que se definir também quem fará a fiscalização da atuação desses médicos, órgãos do Ministério da Saúde ou os Conselhos Regionais de Medicina;
d) A questão do mau funcionamento da rede pública de Saúde não é resultado da falta de médicos e sim de uma política pública de saúde inadequada que vem se agravando ano a ano. De um lado, falta infraestrutura básica para diagnóstico e tratamento; de outro, falta um plano de carreira para médicos e demais profissionais de saúde que os motivem a se fixar em locais distantes dos grandes centros. Finalmente, é necessária a implantação das redes de referência e contrarreferência que permitam a otimização dos recursos e a consequente desoneração dos centros especializados.
e) A proposição de medidas com tal impacto sem a prévia consulta aos setores envolvidos (associações de classe, academia, gestores, classe política entre outros) representa política impositiva, sujeita a vários erros técnicos e políticos e o consequente descrédito dos propositores frente à população.
2.Pelos motivos apresentados, a Diretoria da Faculdade de Medicina da USP propõe ao Governo Federal:
a) a retirada de pauta da MP Mais Médicos para o Brasil;
b) a constituição de uma comissão composta por representantes dos Ministérios da Educação e Saúde, representantes da Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, lideranças das principais Escolas Médicas do país, das entidades representativas dos profissionais médicos e lideranças Estudantis, para elaborarem proposta de modelo factível e viável para a saúde pública do Brasil;
) a manutenção do programa Revalida nos moldes atuais para a admissão de médicos estrangeiros no país;
d) a emissão de nova resolução ministerial que torne extinto ou opcional o “ bônus “ nas notas dos participantes do PROVAB nos exames de ingresso nos programas de residência Médica já a partir dos editais de 2013;
e) Constituir comissão formada pelas lideranças das escolas médicas e Ministérios da Educação e da Saúde com o objetivo de instituir um programa supervisionado obrigatório para a atenção primária dentro do currículo da Graduação.
A análise e propostas da Diretoria da Faculdade de Medicina da USP serão discutidas na próxima sexta-feira, dia 19 de Julho, às 8 h, em Congregação Temática com o objetivo de definir a posição oficial da FMUSP sobre o tema. A reunião, com a presença de convidados externos, é aberta aos interessados.
Após a reunião haverá coletiva de imprensa para apresentação da posição oficial. Necessária a confirmação de presença.
São Paulo, 15 de Julho de 2013.
Diretoria da Faculdade de Medicina da USP
Manifestação da Congregação da Escola Paulista de Medicina da Unifesp
Posicionamento da EPM sobre o programa "Mais Médicos" do Governo Federal
A Congregação da Escola Paulista de Medicina da Universidade Federal de São Paulo, reunida extraordinariamente no dia 12 de julho de 2013, informa ao povo brasileiro, que neste momento estão matriculados nas áreas de saúde desta Escola 1.144 alunos de graduação, além de 1.032 médicos em programas de residência médica, 2.203 profissionais em programas de Pós-graduação (1.200 doutorandos e 1.003 mestrandos) e aproximadamente 10.000 profissionais matriculados em diversos cursos e programas de especialização.
Com a responsabilidade de uma instituição pública que somos, temos participado ativamente da elaboração e execução de programas dos Ministérios da Saúde e da Educação que visam à consolidação do Sistema Único de Saúde, ao aprimoramento da assistência, à formação e qualificação dos profissionais de saúde, com destaque ao Pró-Saúde, Pró-Residências e UNA-SUS. Julgamos que nossa capacidade de atuação no campo da saúde, da educação e produção de conhecimento, de uma maneira séria e eficiente para as áreas de saúde, é a missão que o povo brasileiro nos delegou e que tentamos cumprir nos nossos 80 anos de história.
Acreditamos com convicção que a única forma de resolvermos os problemas do Brasil, principalmente na área de saúde, é com formação profissional adequada, com investimento público, com amplo debate com a sociedade, com envolvimento não apenas de médicos, mas de todos profissionais de saúde, com programas bem estruturados e com organização e infraestrutura adequadas e suficientes do sistema, visando à qualidade que o povo brasileiro tanto merece.
Dessa maneira, preferimos continuar cumprindo a missão, que muito nos orgulha, formando profissionais e pesquisadores de qualidade e com a quantidade que os nossos números mostram, focados no objetivo final de oferecermos esses profissionais bem formados para o nosso país, colaborando assim com a saúde do nosso povo. Portanto, por unanimidade, abertos ao debate e a contribuir com o país, decidimos que não iremos aderir a esse programa que neste momento é proposto pelo governo federal brasileiro (portaria normativa No 14 de 09/07/2013). A nossa responsabilidade não nos permite. Esperamos que os brasileiros, que tanto lutaram pelo direito à saúde e construíram esta Escola pública nesses 80 anos, entendam os nossos argumentos e continuem confiando na qualidade da formação da Escola Paulista de Medicina.
Estejam certos que não vamos decepcioná-los.
Prof. Dr. Antonio Carlos Lopes
Diretor da Escola Paulista de Medicina
Universidade Federal de São Paulo – Reitoria
Nota do Consu sobre a proposta governamental Mais Médicos
O Conselho Universitário da UNIFESP, em reunião ordinária de 10 de julho de 2013, vem a público trazer a preocupação com a proposta do Governo Federal, que busca resolver a ampliação do acesso ao SUS, por meio de caminho que estreita a concepção de saúde respaldada pela constituição.
A atenção Integral à Saúde requer condições de ampla rede de serviços para a prevenção, promoção e assistência, que vão muito além do aumento do número de médicos no país: desde o saneamento básico e educação básica – medidas intersetoriais essenciais para a saúde – bem como unidades básicas com equipes multiprofissionais completas, serviços de atenção ambulatorial e apoio diagnóstico, unidades socorristas e hospitalares.
O CONSU vem a público defender o acesso ao SUS, mas quaisquer medidas para garantir o direito à saúde devem resultar de um amplo debate público e que a universidade – instituição formadora – participe das soluções e não apenas tenha o papel de operadora de decisões já tomadas.
Profª Drª Soraya Soubhi Smaili
Reitora da UNIFESP
Presidente do Conselho Universitário