TRT mantém liminar que barra novas demissões de médicos da Santa Casa
TRT mantém liminar que barra novas demissões de médicos da Santa Casa
A Justiça do Trabalho manteve, nesta quinta-feira (15), a proibição da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo de realizar novas demissões de médicos, sob pena de receber multa de R$ 15 mil por trabalhador dispensado. Em crise, a instituição tinha iniciado o processo de demissão de 1.397 funcionários na terça-feira (13).
Após a decisão anterior do desembargador Wilson Fernandes, vice-presidente judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2), pela suspensão das demissões, uma audiência foi marcada para esta quinta-feira com representantes do Sindicato dos Médicos de São Paulo.
A categoria vai se reunir para decidir se concordam ou não com a decisão nesta sexta-feira (16). O sindicato contestou a dispensa coletiva de 184 médicos pela Santa Casa, mas o desembargador manteve a dispensa.
Na decisão, o desembargador propôs que o acordo para rescisão contratual seja semelhante ao já realizado para outras categorias de trabalhadores, mas com a condição de que não haja terceirização dos serviços prestados pelos médicos, prioridade em caso de eventual recontratação em um período de 24 meses e não diminuição do nível de emprego. As condições financeiras atuais da instituição.
Fernandes sugeriu a garantia de reposição de metade da correção monetária para as verbas que forem quitadas em período superior a 12 meses, seguindo o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC/FIPE). Para isso, a Santa Casa pede prazo até dia 27 deste mês para se pronunciar.
Demissões
A Santa Casa, maior hospital filantrópico da América Latina, começou o processo de demissão de 1.397 funcionários na. A instituição enfrenta, desde 2014, a maior crise financeira de sua história, com um rombo R$ 773 milhões nas contas.
O superintendente da entidade, José Carlos Vilela, disse à Globonews nesta semana que "por mais que sejam dolorosas, as demissões são necessárias". Apesar do corte, José Carlos afirmou que a Santa Casa não conseguirá fechar as contas. "As demissões entram nesse mesmo processo, mas não serão suficientes".
Ainda de acordo com o superintendente, o quadro de funcionários estava "superdimensionado" e 9 mil funcionários seguem trabalhando na Santa Casa. Ele afirmou que nenhum serviço do hospital será extinto. Segundo o SPTV, os funcionários demitidos custam cerca de R$ 7 milhões todos os meses.
A Santa Casa afirmou que o plano de reestruturação visa "garantir a sobrevivência e a viabilidade da instituição, e a manutenção de 9.000 postos de trabalho". (Leia nota completa da Santa Casa abaixo)
Entre os 1.397 funcionários que seriam dispensados, há 184 médicos e cerca de 1 mil trabalhadores de saúde, 6 técnicos de segurança e 14 psicólogos, entre outros profissionais. O valor total das rescisões soma cerca de R$ 60 milhões e seria parcelado até quitação – o prazo poderá ser de quatro meses, 12 meses, ou até mais.
Desde o início do ano, a Santa Casa tem realizado algumas demissões. Desde junho, a Irmandade vem realizando ajustes que reduziram o déficit operacional de cerca de R$ 11,5 milhões para R$ 3,5 milhões.
Leia nota completa da Santa Casa:
Na Audiência de Instrução e Conciliação realizada nessa tarde no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) entre a Santa Casa e o Sindicato dos Médicos de São Paulo, a Santa Casa concordou com três dos termos propostos pela Vice-presidência Judicial: não terceirizar os serviços prestados pelos médicos dispensados; priorizar em eventuais novas contratações, no prazo de dois anos, os médicos dispensados; e não diminuir o nível de emprego, desde que mantidas as suas condições financeiras atuais. A proposta de garantia de reposição de metade da correção monetária para as verbas que forem quitadas no período superior a 12 meses deverá ser apresentada ao Conselho da Irmandade. A Santa Casa tem até o dia 27 de outubro para se posicionar em relação aos termos referentes a essa correção, proposta pelo TRT. O processo de demissão iniciado essa semana pela Santa Casa foi mantido segundo planejado. A Santa Casa de São Paulo reforça que todas as ações que têm sido tomadas por sua diretoria são para garantir a manutenção dos 9.000 postos de trabalho atuais e, principalmente, a continuidade do atendimento à população de São Paulo.