Tribunal cria primeiras varas federais do país especializadas em saúde

Tribunal cria primeiras varas federais do país especializadas em saúde

“As cidades de Curitiba e Porto Alegre já têm cinco varas federais especializadas em matéria de saúde funcionando, as primeiras do Judiciário Federal brasileiro.” A informação é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

“A iniciativa atende à Recomendação Número 43 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que solicita aos Tribunais de Justiça (TJs) e aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) que promovam a especialização de varas para processar e julgar ações que tenham por objeto o direito à saúde pública e também priorizem o julgamento dos processos relativos à saúde complementar”, diz o texto disponível no site do TRF4.

A jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, sediado em Porto Alegre, abrange os estados do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.