SUS será foco de novos cursos médicos em universidades federais

SUS será foco de novos cursos médicos em universidades federais

O governo instituiu a Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior (Ifes). A nova política está sendo elaborada com respaldo da Medida Provisória nº 621, no âmbito do Programa Mais Médicos, que tem como objetivos criação de novos cursos de graduação e aumento de vagas nos cursos de graduação em medicina.

Segundo portaria normativa nº 15, assinada pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e publicada nesta terça-feira no "Diário Oficial da União (DOU)", compete à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior a "emissão de atos autorizativos" necessários para a concretização da Política Nacional de Expansão das Escolas Médicas das Instituições Federais de Educação Superior. As propostas de cursos apresentados pelas Ifes também deverão ser analisadas pela secretaria.

A portaria informa ainda que o atendimento ao Sistema Único de Saúde (SUS) deverá ser o elemento central do projeto pedagógico do curso. A Secretaria de Educação Superior (SESu) deverá assegurar o cumprimento pelas Ifes dos requisitos de qualidade definidos pelo governo.

Para monitorar a implantação e a oferta satisfatória dos cursos autorizados, a Secretaria de Supervisão da Educação Superior vai constituir a Comissão Especial de Avaliação de Escolas Médicas – CEAEM, que fará avaliação in loco na fase de execução dos projetos de implantação dos cursos; e, após início da oferta, em periodicidade anual, até a emissão do ato de reconhecimento do curso.