Subcomissão discute e vota relatório nesta quarta-feira

Subcomissão discute e vota relatório nesta quarta-feira

A Comissão de Seguridade Social e Família discute e vota hoje a partir das 14 horas relatório do deputado Mandetta (DEM-MS) que propôs a criação de um conselho nacional para solucionar problemas imediatos em torno dos planos e seguros privados de saúde. Mandetta é o relator da Subcomissão especial destinada a avaliar o Sistema de Saúde Complementar. Os integrantes da subcomissão votarão antes o relatório, que será, depois, apreciado pelos deputados da comissão.

O texto é acompanhado de um projeto de lei que cria o Conselho Nacional de Saúde Suplementar, de caráter deliberativo e com poder para definir diretrizes e controlar a execução da política no setor.

A proposta altera as Leis 9656/98 e 9961/00 , que regulamentam o setor. O novo órgão, de acordo com o projeto, será composto pelo presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) ou representante, pelo secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, e por representantes dos ministérios do Trabalho e da Previdência Social, por 16 representantes dos consumidores (8 titulares e 8 suplentes, contemplando todas as regiões do País), 8 representantes dos trabalhadores em saúde (4 titulares e 4 suplentes) e 8 representantes das operadoras (4 titulares e 4 suplentes).

A reunião acontece às 14 horas, em local ainda a ser definido.