Sociedade Brasileira de Patologia avalia Lei para Regulamentação da Medicina
Sociedade Brasileira de Patologia avalia Lei para Regulamentação da Medicina
Foi aprovado pelo Plenário do Senado na última terça-feira, 18, o Projeto de Lei para Regulamentação da Medicina – o Ato Médico. A matéria estabelece que são atividades exclusivas do médico exames anatomopatológicos (para o diagnóstico de doenças ou para estabelecer a evolução dos tumores); cirurgias; aplicação de anestesia geral; internações e altas; emissão de laudos de exames endoscópicos e de imagem; e procedimentos diagnósticos invasivos.
O texto final divulgado pelo Senado é omisso em relação aos exames citopatológicos, diferentemente do substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados, que estabelecia no art. 4º, inciso VIII, ao médico a garantia da realização dos diagnósticos anatomopatológicos e citopatológicos.
Segundo o vice-presidente para assuntos profissionais da SBP, Carlos Alberto Fernandes Ramos, o PL do Ato Médico assegura os direitos dos pacientes a um parecer médico que seja seguro. “O diagnóstico pode definir a vida de um paciente e não pode ser retirado das mãos dos médicos. Esse trabalho gera laudos que orientam tratamentos, estabelecem prognósticos e também são indispensáveis às campanhas de saúde pública e ações preventivas”, explica o patologista.
De acordo com Ramos, a regulamentação da Medicina “é absolutamente necessária, como um instrumento que protege o cidadão brasileiro do exercício ilegal da profissão por pessoas despreparadas”. Ele afirma ainda que o ato médico não ameaça as prerrogativas legalmente instituídas das outras treze profissões da saúde. No âmbito do SUS, deve haver mudanças da rede pública de saúde, e a presença de médicos será obrigatória nas equipes, porque apenas o médico pode fazer o primeiro diagnóstico e a prescrição dos respectivos medicamentos.
O projeto que já tramita há mais de dez anos, ainda será submetido à sanção da presidente Dilma Rousseff, podendo ser aprovado ou vetado.
Sobre o Médico Patologista
Patologista é o médico responsável por diagnosticar doenças, inclusive o câncer, que deve ser classificado conforme os diferentes tipos. A precisão do seu trabalho o permite indicar aos clínicos qual o melhor tratamento para cada paciente, de acordo com o seu diagnóstico, evitando que muitas vezes sejam feitos procedimentos e cirurgias desnecessárias. Também é o patologista que faz o tradicional exame feminino Papanicoulaou, responsável por prevenir o câncer de colo de útero, considerado o tipo que mais mata as mulheres no Brasil. Eles também são peças-chave nos casos de transplantes de órgãos. São eles os responsáveis por avaliar histologicamente eventuais rejeições, indicando os procedimentos adequados para solucionar o problema.
Sobre a SBP
A Sociedade Brasileira de Patologia (SBP) atua desde 1954 na defesa da atuação profissional dos patologistas, oferecendo oportunidades de atualização profissional e encontros para desenvolvimento da especialidade. Fundada no dia 5 de agosto de 1954, a SBP foi reconhecida pela Associação Médica Brasileira em carta de 24 de novembro do mesmo ano. Desde sua instituição a SBP tem realizado inúmeros cursos (presenciais e on-line), congressos e eventos com o objetivo de elevar o nível de qualificação profissional. Para adquirir a competência necessária, o patologista passa por um treinamento de no mínimo 3 anos, com oportunidade de estudar numerosos casos e realizar exames sob supervisão até completar sua formação.