Sindicato dos Médicos de São Paulo é contra liminar que impede enfermeiros de solicitarem exames complementares no SUS

Sindicato dos Médicos de São Paulo é contra liminar que impede enfermeiros de solicitarem exames complementares no SUS

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) considera a liminar da Justiça Federal que impede os enfermeiros de solicitarem exames complementares na Atenção Primária à Saúde (APS) prejudicial para a saúde da população e para o trabalho do médico na Estratégia de Saúde da Família (ESF). Essa decisão, que suspendeu os efeitos da Portaria nº 2488/2011, dificulta o trabalho em equipe, limita o acesso aos serviços e reduz a qualidade, a eficiência e a resolutividade do Sistema Único de Saúde (SUS). Se essas consultas passarem a ser responsabilidade apenas dos médicos, isso significará sobrecarga de trabalho e redução do acesso da população a consultas médicas.

A enfermagem está habilitada para acompanhamento de pessoas saudáveis, com condições crônicas, de pré-natal e para detectar riscos e agravos de saúde pública, que requerem a solicitação de exames quando necessária, com impacto positivo nos indicadores de saúde. Esses profissionais podem atuar com qualidade e segurança nessas situações, realizando o acompanhamento dos parâmetros de controle, orientando sobre estilo de vida e adesão à medicação. Para se ter uma ideia, segundo publicação da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), 80% das consultas da APS são de portadores de doenças crônicas não transmissíveis (2012). Além disso, os enfermeiros na ESF não trabalham sozinhos, mas em parceria com os médicos de família e comunidade, como ocorre nos países com APS atuante.

Portanto, o Simesp defende que a enfermagem possa continuar solicitando exames complementares de acordo com protocolos da Atenção Primária à Saúde para garantir sua atuação e parceria com os médicos. Defendemos que esses protocolos e diretrizes clínicas sejam baseados na melhor evidência disponível e elaborados coletivamente com as várias entidades profissionais competentes. Por fim, o Sindicato propõe que o diálogo entre conselhos profissionais e usuários do SUS seja a base das diretrizes para a atuação profissional em equipe e que os objetivos sejam garantir o acesso, a qualidade e a segurança no atendimento aos pacientes.