O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) se posiciona contra a Proposta de Emenda à Constituição 186/2019, que prevê o congelamento dos salários dos servidores públicos, auxílio emergencial de apenas R$ 250 e possibilita o uso de recursos da ciência e pesquisa para pagamento da dívida pública. O Plenário do Senado aprovou em segundo turno ontem, dia 4 de março, o texto-base da PEC Emergencial, que seguirá para a Câmara dos Deputados.
De acordo com Juliana Salles, diretora do Simesp, a PEC 186 representa a precarização dos serviços públicos, limitando novas contratações e a progressão de carreira dos servidores atuais. Além disso, o Simesp defende que o auxílio emergencial se mantenha em R$ 600, mas que esse valor não venha dos gastos obrigatórios com a saúde e a educação.
Tendo em vista a gravidade da situação, o sindicato enviou, no dia 3 de março, seu posicionamento aos três senadores do estado pedindo o voto a favor da volta do auxílio emergencial de R$ 600 e contra a PEC 186.
Confira conteúdo da carta do Simesp
Excelentíssimo senador,
Os serviços públicos mais uma vez se mostraram fundamentais para proteger a vida do povo brasileiro.
É preciso defendê-los e também tomar medidas para garantir a sobrevivência das vítimas do desemprego e da informalidade.
Nós defendemos a URGÊNCIA na aprovação do novo auxílio emergencial, de R$ 600,00 e enquanto durar a pandemia.
Urgente, a volta do auxílio não pode ser condicionada a NENHUMA alteração nas regras relativas aos mecanismos fiscais ou à destinação constitucional de verbas.
É preciso rejeitar a desvinculação das verbas da saúde e educação e também a adoção de “gatilhos” que provocarão congelamento permanente de salários e sufocamento dos serviços públicos.
Pedimos seu voto a favor da volta do auxílio e contra a PEC 186. Ela é um duro ataque aos serviços públicos e aos servidores e aos serviços públicos federais, estaduais e municipais.
Auxílio-emergencial sim!
PEC 186, Não!
Não aos gatilhos do congelamento salarial infinito!
Não à desvinculação das verbas da saúde e educação!
Serviço público é vida!
Privatização é morte!
Pedimos o voto de V.Exa. contra todas as medidas do “protocolo fiscal”! E contra a PEC 186!