Simesp repudia Projeto de Lei que ameaça o exercício digno e ético da medicina

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) repudia o Projeto de Lei 7.419, de 2006, que altera a atual Legislação dos Planos de Saúde (9.659/98), por apresentar medidas que comprometem o trabalho dos médicos e prejudicam os pacientes. O texto apresentado pelo deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), que modifica a legislação que garantiu algum amparo aos usuários mediante práticas criticáveis das operadoras na última década, viabiliza os chamados “planos populares” e poderá ser votado na próxima quarta-feira, 8, pela comissão especial temporária, criada para analisar e votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), projeto de código e propostas que envolvam essa matéria.

Entre os pontos que mais ameaçam o exercício digno e ético da medicina estão: contratos com redução de cobertura; restrição da incorporação de procedimentos médico-hospitalares; definição, pela operadora, de quais materiais, órteses e próteses serão utilizadas pelos médicos; e impedimento de ações na Justiça, com exigência de segunda opinião médica, em situações de negação de acesso e retira as limitações de reajuste diferenciado por faixa etária. O Simesp avalia que, se aprovadas, tais medidas vão piorar a qualidade do atendimento e aumentar os valores pagos pelos usuários, principalmente por pessoas idosas. O projeto vai contra o interesse de toda a população, beneficiando apenas as operadoras de planos de saúde.

Atualmente, parlamentares se encontram envolvidos em denúncias de corrupção relacionadas a operadoras e planos de saúde em troca de aprovação de medidas provisórias para perdoar multas das empresas e para permitir o ingresso de capital estrangeiro no setor, conforme foi divulgado no jornal O Globo e no portal Uol. Tal situação faz com que o Simesp questione os interesses de deputados em apoiar um projeto de lei tão nefasto.

O Sindicato salienta também a importância de toda a sociedade brasileira, principalmente os usuários de planos de saúde e médicos, conhecer tal proposta. Não vamos nos calar! É por isso que solicitamos a você, médico, usuário de planos de saúde e toda a sociedade civil, que se manifeste contra as mudanças junto aos deputados que compõem a comissão especial (clique aqui e veja a relação dos contatos dos deputados). Juntos podemos reverter essa situação.

Não vamos permitir que nossos parlamentes vendam a saúde e a vida de nosso povo!

Para saber mais sobre o projeto de lei clique aqui e veja o texto na íntegra no site da Câmara dos Deputados.