Simesp repudia PL 5069

Simesp repudia PL 5069

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), em ato de compromisso para com a sociedade brasileira, vêm, por meio desta, manifestar seu veemente repúdio e conclamar toda a categoria médica a se mobilizar contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5069, de autoria do Deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que acrescenta o art. 127-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem induz a gestante à prática de aborto.

O PL 5069 atenta contra a vida das mulheres, ao ignorar que o aborto é a quarta causa de mortalidade materna no Brasil.

O PL 5069 atenta contra os direitos humanos, ao impor às mulheres peregrinação cruel, desumana e degradante pelos órgãos de Segurança Pública em momento de vulnerabilidade e quando o atendimento imediato é preponderante.

O PL 5069 atenta contra a justiça, ao constranger a vítima e perpetuar a cultura de silenciamento das mulheres que sofrem violência, fato que as leva a não procurarem ajuda.

O PL 5069 atenta contra a medicina, ao criminalizar a relação médico paciente, impondo pena de reclusão de até três anos para o médico que proceder ao acolhimento e orientação das mulheres vítimas de violência.

Não existe meio direito, meia negligência, meia morte. No Brasil, uma a cada cinco mulheres já foram espancadas pelo marido (atual companheiro ou ex). Ocorrem anualmente mais de 500 mil tentativas de estupro ou estupros consumados, sendo que a taxa de notificação não ultrapassa 10%. As mulheres precisam de proteção do Estado e de políticas públicas que resgatem a sua dignidade. Basta de violência. Não a qualquer tipo de retrocesso.

Diretoria do Sindicato dos Médicos de São Paulo