No próximo dia 15 de abril, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) estará em Brasília para participar da Marcha da Classe Trabalhadora, mobilização nacional que reúne entidades sindicais de diversas categorias em defesa de direitos trabalhistas, valorização do serviço público e melhores condições de trabalho. A marcha será precedida de plenária da Conferência da Classe Trabalhadora (Conclat), que aprovará a Pauta da Classe Trabalhadora atualizada com as prioridades para o período de 2026 a 2030.
O documento será entregue ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a ministros, à Câmara dos Deputados e ao Senado. A concentração e a Conferência acontecerão a partir das 8h, e o início da marcha rumo à Esplanada dos Ministérios será às 10h30. A participação do Simesp no ato ocorre em um contexto de intensificação da luta da categoria médica por valorização profissional, pelo fim da pejotização, recomposição salarial e garantia de direitos historicamente negligenciados no setor público.
Neste ano, a pauta tem 68 itens, entre eles: a redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o fim da escala 6×1; valorização e fortalecimento da negociação coletiva; direito de negociação para servidores; regulamentação do trabalho por aplicativos; combate à pejotização irrestrita e o enfrentamento ao feminicídio.
O objetivo da Pauta da Classe Trabalhadora é, ao estabelecer prioridades para 2026, servir como referencial do movimento sindical para orientar mobilizações, negociações, ações e atuações institucionais em níveis nacional, regional e setorial.
Entrega de abaixo-assinado pelo piso salarial médico
Durante a mobilização, o Simesp realizará a entrega do abaixo-assinado que reivindica a aprovação de um piso salarial nacional para médicos a parlamentares e representantes do governo federal. Estão entre os destinatários o senador Jaques Wagner, a senadora Daniela Ribeiro (PSB-PB), o ministro da Saúde Alexandre Padilha, o ministro do Trabalho e Emprego Luiz Marinho e o deputado federal Arlindo Chinaglia.
A reivindicação do piso nacional para a categoria tem como base o Projeto de Lei nº 1.365/2022, que prevê piso salarial de R$ 13.662 para médicos com jornada de até 20 horas semanais, além de adicional de 50% para horas extras e trabalho noturno. O projeto também prevê que os recursos para implementação do piso sejam provenientes do Fundo Nacional de Saúde, como forma de garantir viabilidade financeira sem sobrecarregar estados e municípios.
Para Osvaldo Martinez D’Andrade, coordenador do departamento dos aposentados do Simesp, coordenador do departamento de aposentados do Simesp, a iniciativa é estratégica. “Estamos dialogando diretamente com quem pode transformar essa pauta em realidade. O piso salarial é uma demanda histórica e representa um passo fundamental para garantir dignidade aos profissionais e qualidade no atendimento à população via SUs”, afirma.
Falta de regulamentação da Convenção 151 agrava cenário no serviço público
Entre as pautas centrais levadas pelo Simesp à Marcha está a defesa da regulamentação da Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que trata das relações de trabalho no setor público. A convenção estabelece princípios como o direito à negociação coletiva, à organização sindical e à proteção contra práticas antissindicais no âmbito da administração pública.
Embora o Brasil seja signatário da norma, a ausência de regulamentação interna impede que esses direitos sejam plenamente exercidos pelos servidores. Na prática, isso significa que governos não são obrigados a negociar com as categorias — o que fragiliza as campanhas salariais e submete os trabalhadores a processos marcados por desequilíbrio e ausência de diálogo institucional.
A secretária-geral da diretoria plena do Simesp, Juliana Salles, destaca que esse cenário impacta diretamente os médicos da rede pública. “A não regulamentação da Convenção 151 permite que governos simplesmente se recusem a negociar. É o que vemos hoje em São Paulo, com a gestão de Tarcísio de Freitas ignorando a pauta aprovada pela categoria e submetendo a categoria a oito anos de salários congelados. Isso aprofunda a defasagem salarial e transforma a valorização profissional em uma disputa política, quando deveria ser um direito garantido”, afirma.
Segundo Juliana, a ausência de um marco legal efetivo perpetua um modelo em que os servidores dependem exclusivamente de pressão e mobilização para avançar em suas reivindicações. “Sem negociação obrigatória, o que existe é um jogo desigual, em que o funcionalismo público segue arcando com salários incompatíveis com a função que exercem, sobretudo para quem trabalha diretamente com o SUS”, completa.
A participação na Marcha da Classe Trabalhadora, portanto, reforça o compromisso do Simesp com a luta por direitos, valorização da carreira médica e fortalecimento do serviço público.