Simesp obtém vitória na justiça e agora médicos devem comparecer ao Sindicato para sacar FGTS

Simesp obtém vitória na justiça e agora médicos devem comparecer ao Sindicato para sacar FGTS

Médicos da Autarquia Hospitalar Municipal e do Hospital do Servidor Público Municipal agora podem sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) retido desde o ano passado. A medida irá beneficiar cerca de 900 trabalhadores da cidade de São Paulo.

– Para sacar o FGTS, os médicos devem comparecer ao Simesp (Rua Maria Paula, 78 – 3º Andar), de segunda a sexta-feira, das 9h00 às 18h30, para pegar um kit de documentos.

– Com esse kit em mãos, o médico deve se dirigir ao prédio da Caixa Econômica Federal na Praça da Sé (número 111 – 4º andar) portando RG (ou carteirinha do CRM) e Carteira de Trabalho (na qual conste a alteração do regime de trabalho, em janeiro de 2015, de celetista para estatutário).

Histórico

O imbróglio jurídico começa no ano passado, com a criação, pela Prefeitura de São Paulo, do novo quadro da saúde do município (lei nº 16.122, de 15 de janeiro de 2015). Essa lei, como a própria determinou, “altera o regime jurídico dos empregados públicos da Autarquia Hospitalar Municipal – AHM e do Hospital do Servidor Público Municipal – HSPM”.

A partir de janeiro do ano passado, os médicos da AHM e do HSPM, antes celetistas, passaram a ser estatutários. Mesmo com a mudança no regime de contratação de médicos, no entanto, a Caixa Econômica Federal (CEF) reteve, desde então, o FGTS.

Em setembro de 2016, o Sindicato dos Médicos de São Paulo impetrou um mandado de segurança coletivo (em nome de todos os afetados pela decisão administrativa da CEF) requerendo que o dinheiro estivesse à disposição dos médicos. No final de novembro, a justiça aceitou o pedido e determinou a liberação dos valores.

Dúvidas ou mais informações, basta procurar o Simesp Relacionamento pelo número (11) 3292-9147 ou relacionamento@simesp.org.br