Simesp luta por aditivo que garanta direitos trabalhistas para médicos PJ

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), está trabalhando ativamente pela inclusão dos médicos que trabalham como pessoa jurídica (PJ) na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e forem acometidos pela Covid-19 (coronavírus). Essa inclusão garantirá mais segurança jurídica para os profissionais que já são sistematicamente privados de direitos trabalhistas, mas tiveram recentemente um aumento da precarização de seu trabalho diante da pandemia.

Tanto a reforma trabalhista quanto a lei da terceirização, aumentaram exponencialmente a contratação de médicos PJ. A precarização dos vínculos empregatícios normatizadas por lei, além de possibilitar que o empregador se esquive de responsabilidades para com seus empregados, aumenta ainda mais a insegurança aos trabalhadores PJ. Em tempos de pandemia, esses médicos se vêm sem direitos trabalhistas fundamentais em caso de afastamento por Covid-19, como direito à licença por enfermidade, manutenção de rendimentos ou segurança contratual para mantimento do vínculo empregatício.