Simesp lança abaixo-assinado pela aprovação do piso salarial nacional para médicos

Simesp lança abaixo-assinado pela aprovação do piso salarial nacional para médicos

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) lançou um abaixo-assinado nacional em defesa da aprovação do Projeto de Lei 1.365/2022, que estabelece piso salarial nacional para médicos com vínculo trabalhista em empresas privadas e no serviço público, fixando a remuneração mínima de R$ 13.662,00 para jornadas de até 20 horas semanais, além de adicional de 50% para hora extra e trabalho noturno.

Para o Simesp, a valorização salarial é fundamental para garantir “condições dignas de trabalho, reduzir a rotatividade, combater relações precárias e assegurar à população um atendimento de qualidade. A categoria enfrenta há décadas salários defasados, múltiplos vínculos e jornadas extenuante”, alerta Juliana Salles, secretária geral da diretoria plena do Simesp. 

O que diz o PL 1.365/2022

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto altera a Lei nº 3.999/1961 e estabelece novos parâmetros para o salário-mínimo profissional de médicos e cirurgiões-dentistas com vínculo empregatício, tanto no setor público quanto no privado. 

A mobilização, via abaixo-assinado, ocorre após a votação da proposta ser adiada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado em decorrência de um pedido de vista apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). O parlamentar justificou a solicitação afirmando que era necessário mais tempo para avaliar o novo relatório protocolado pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS). A versão atual do texto propõe o piso de R$ 13.622,00, enquanto no texto anterior, o valor era de R$  R$ 10.991,19. 

Em parecer anterior, o governo já havia apontado que a proposta carecia de informações sobre o impacto orçamentário, o que, segundo o Executivo, dificultaria a análise sobre sua viabilidade financeira. Para o Simesp, entretanto, a atualização do piso nacional é urgente e necessária para garantir condições mínimas de trabalho e valorização profissional em um cenário de precarização crescente.

Para evitar que o piso pressione financeiramente estados e municípios, o projeto prevê o uso de recursos do Fundo Nacional de Saúde, mecanismo criado para custear parte das obrigações salariais. Após análise na CAE, o PL seguirá para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Diante do adiamento da votação, “é urgente que médicas e médicos de todo o país se mobilizem para pressionar o Senado. A aprovação do piso nacional não pode esperar: é uma pauta histórica e essencial para valorização da categoria”, afirma Osvaldo Martinez D’Andrade, coordenador do departamento dos aposentados do Simesp.

➡️ Assine o abaixo-assinado e compartilhe com colegas. A valorização da medicina depende de todos nós.