Simesp ganhou ação na justiça contra a organização social INTS, que deu calote no reajuste dos médicos
Simesp ganhou ação na justiça contra a organização social INTS, que deu calote no reajuste dos médicos
Decisão em primeira instância condenou INTS e a prefeitura de São Paulo, de forma subsidiária, ao pagamento de todos os valores retroativos, mas ainda é passível de recurso
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) entrou com ação judicial contra a organização social (OS) Instituto Nacional de Tecnologia e Saúde (INTS), por descumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2025, firmada entre o Simesp e o Sindhosfil-SP, responsável pelo lado das entidades patronais do setor.
O reajuste salarial de 3,71%, válido desde 1º de setembro de 2024, deveria ter sido aplicado pela OS sobre os salários de agosto de 2024, inclusive com o pagamento retroativo referente aos meses anteriores, conforme previsto no acordo coletivo. O INTS, porém, aplicou o reajuste de forma tardia, apenas após ser notificado e acionado judicialmente pelo Simesp, mas não efetuou o pagamento dos valores retroativos devidos aos médicos até hoje.
Em primeira instância, a Justiça do Trabalho condenou o INTS e a prefeitura de São Paulo, de forma subsidiária, ao pagamento de todos os valores retroativos referentes ao período em que o reajuste deixou de ser aplicado. O Simesp venceu a ação em primeira instância, portanto o INTS ainda pode recorrer da decisão.
O presidente do Simesp, Augusto Ribeiro, reforça que o sindicato segue atuando para garantir o cumprimento integral da decisão. “O papel das OSs é cumprir integralmente o que foi acordado em convenção coletiva. O que vemos rotineiramente aqui no sindicato é que este modelo de terceirização adotado via OS precariza vínculos, fragiliza direitos e cria obstáculos constantes para que os médicos recebam o que lhes é devido. São inúmeros os casos que acompanhamos nos quais a OS recebe o repasse e deixa de pagar os profissionais contratados. O Simesp seguirá atuando com firmeza para assegurar esses direitos e para enfrentar práticas que desvalorizam o trabalho médico”, destaca.
O Simesp reitera que não aceitará atrasos ou descumprimentos das convenções coletivas e continuará denunciando práticas que atentem contra os direitos da categoria médica.