Simesp ganha, em primeira instância, ação para o pagamento de salário e 13º em atraso

Simesp ganha, em primeira instância, ação para o pagamento de salário e 13º em atraso

O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) ganhou ação, em primeira instância, contra a Irmandade Santa Casa de Misericórdia de São Paulo para pagamento dos salários atrasados dos médicos da instituição referentes ao mês de novembro e 13º de 2014. A estimativa do valor total da ação é de R$ 1 milhão.

O montante corresponde aos salários atrasados de 437 médicos e o 13º de todos os médicos (já considerando o reajuste de 6,35% definido na Convenção Coletiva de Trabalho – CCT-2014/2015 e depósito do Fundo de Garantia por Tempo de Trabalho); além de 10% de multa por atraso no pagamento, de acordo com a 14ª cláusula da CCT; e juros por mora de 1% ao mês, que será contado a partir da data que o Simesp entrou com ação na justiça.

Para o Sindicato essa é uma importante vitória. “A Santa Casa tentou colocar a crise da instituição nas costas dos trabalhadores, mas a justiça garantiu os direitos desses profissionais”, avalia Eder Gatti, presidente do Simesp e completa: “O Simesp cumpriu seu papel e irá continuar acompanhando e trabalhando em defesa do médico”.

Durante as negociações mediadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e posteriormente nas audiências na justiça, a Santa Casa sempre alegou que não efetuou os pagamentos devido à falta de recursos.

No relatório da sentença, a juíza Raquel Marcos Simões, da 42ª Vara do Trabalho de São Paulo, rebate que a situação financeira da entidade filantrópica não é justificativa para deixar de pagar salário e 13º, já que a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina que esses são encargos de responsabilidade do empregador. “A ação do Sindicato foi julgada totalmente favorável aos médicos”, explica José Carlos Callegari, advogado do Simesp, mas ele também ressalta que a Santa Casa ainda pode recorrer da decisão.

O Sindicato entrou com a ação na justiça para cobrar os débitos trabalhistas após deliberação dos médicos em assembleia no dia 10 de abril de 2015. Até o momento, o Simesp estava negociando, ao lado de outros sindicatos de trabalhadores da instituição, com a Santa Casa por intermédio do MTE, e a instituição insistia no parcelamento da dívida em 36 vezes.