Simesp ganha ação coletiva contra a Prefeitura Municipal de São Paulo
Simesp ganha ação coletiva contra a Prefeitura Municipal de São Paulo
O Simesp venceu ação coletiva contra a Prefeitura de São Paulo para o pagamento de reajustes salariais negados desde 1995. Mais de 600 médicos serão ressarcidos no primeiro lote de pagamentos, que foi liberado por meio de mandado de segurança, no valor de R$ 25 milhões. O pagamento começou a ser feito na segunda-feira, 16, e contempla os médicos associados ao Sindicato com direito de prioridade, conforme a Emenda Constitucional 62/2009.
“Essa prioridade não é absoluta, ela vai até um determinado teto que, no caso da Prefeitura de São Paulo, é de aproximadamente R$ 46 mil em 2013. Esse valor é atualizado anualmente”, explicou o coordenador do departamento jurídico do Simesp, Edson Gramuglia.
No último dia 11, médicos lotaram o auditório do Simesp para buscar detalhes da vitória judicial. A medida foi impetrada em 1995, após o então prefeito Paulo Maluf ter negado o reajuste salarial previsto em lei para os servidores municipais, mas somente produziu os primeiros efeitos financeiros em 2001, quando a municipalidade perdeu seu último recurso no Supremo Tribunal Federal (STF). Naquela ocasião, a prefeitura foi obrigada a recalcular os vencimentos dos médicos e implantar o reajuste garantido pelo mandado de segurança coletivo em folha de pagamento.
No total, cerca de 2.000 médicos servidores e ex-servidores da prefeitura, que já eram associados do sindicato em 1995, serão beneficiados com a ação ganha pelo Simesp na Justiça, conforme relação nominativa que integra o precatório judicial expedido em 2007.
Se o crédito total supera o teto das prioridades, a respectiva diferença permanece na fila dos precatórios aguardando a ordem cronológica de pagamento. “De acordo com a legislação, cada pessoa pode entrar no rol de prioridades apenas uma vez. Então, quem tem o valor acima do teto continuará na fila de precatórios pela diferença”, esclareceu a advogada do Sindicato Gisele Scavasin.
Quando ingressou com a medida judicial, o Simesp solicitou o direito em nome de todos os médicos servidores da prefeitura, mas, por determinação do Tribunal de Justiça (TJ), apenas os médicos associados à entidade naquele período foram beneficiados. “É importante ser associado ao Sindicato para que o médico tenha quem o defenda e lhe represente como nesses casos”, ressaltou a secretária de assuntos jurídicos do Simesp e médica da prefeitura, Graça Souto.
A causa foi dada como favorável ao Sindicato em 1997 e se tornou definitiva em 2000. Contudo, o pagamento das diferenças salariais entrou na fila dos precatórios da prefeitura, o que significa que ainda pode levar anos para a satisfação de todos os créditos. Por essa razão, o presidente do Simesp, Cid Carvalhaes, propôs aos médicos mais um caminho para lutar pela parte que ainda resta a receber. “Nós fizemos e estamos fazendo a parte jurídica, mas temos que iniciar um processo político. Se esses médicos forem para porta da prefeitura, nós vamos agilizar isso rapidamente, e essa é a ação sindical”, aconselhou.