Convenção garante recomposição salarial e traz avanços em direitos trabalhistas, com destaque para novas proteções às médicas da rede filantrópica
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) firmou a nova Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) com o Sindicato das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos do Estado de São Paulo (Sindhosfil-SP), garantindo reajuste salarial de 5,05% para os médicos que atuam na rede filantrópica do estado. Além da reposição da inflação, a nova convenção tem avanços importantes em direitos trabalhistas, com destaque para medidas voltadas à proteção das médicas.
O reajuste salarial será aplicado em duas etapas. A partir de 1º de setembro de 2025, os salários serão corrigidos em 2,5%, sobre os valores praticados na convenção anterior. Já a partir de 1º de janeiro de 2026, o índice passa a 5,05%, sem incidência retroativa ou sobreposição de percentuais. As diferenças salariais referentes ao período entre setembro de 2025 e a assinatura da convenção serão quitadas na forma de abono indenizatório, sem natureza salarial. As diferenças decorrentes da presente CCT deverão ser pagas conjuntamente com a folha de pagamento dos meses de março e abril de 2026, sem qualquer multa ou acréscimo.
A CCT também permite a contratação em jornadas diferenciadas ou em regime de plantão, desde que formalizada por contrato escrito e com remuneração proporcional às horas trabalhadas.
Entre os avanços da nova CCT estão cláusulas voltadas à proteção das médicas, resultado da atuação do sindicato nas negociações. A cláusula 53 assegura garantia à empregada que sofrer aborto, estabelecendo proteção e estabilidade no período de 60 dias. Já a cláusula 55 prevê abono de falta para trabalhadora vítima de violência doméstica, garantindo suporte à profissional em situação de vulnerabilidade.
Além dessas medidas, a convenção também tem conquistas importantes para a categoria, como o fracionamento de férias (cláusula 33), na qual o empregador poderá, desde que a pedido, conceder a todos os empregados férias em dois períodos, um dos quais não poderá ser inferior a dez dias corridos.
Para o presidente do Simesp, Augusto Ribeiro, a nova convenção representa um avanço importante para a categoria, especialmente pela ampliação de direitos e pelas garantias relacionadas às condições de trabalho. “A assinatura desta convenção reforça o papel da negociação coletiva na valorização do trabalho médico. Além da recomposição salarial, conquistamos avanços importantes, como o fracionamento de férias e novas garantias voltadas à proteção das médicas, ampliando direitos e fortalecendo as condições de trabalho na rede filantrópica”, afirma.
Fechar essa convenção com o Sindhosfil-SP — o maior sindicato patronal da rede filantrópica no estado — reforça a importância da negociação coletiva conduzida pelo Simesp na defesa dos médicos e na ampliação de direitos para a categoria.
A CCT prevê a cobrança de contribuição assistencial de 5,05%, dividida em quatro parcelas mensais de 1,26%, com início em março de 2026.
O direito de oposição poderá ser exercido no período de 16 de março a 17 de abril de 2026, por meio de formulário eletrônico ou apresentação de carta conforme as regras estabelecidas na convenção.
Médicas e médicos sindicalizados, em dia com suas contribuições, podem solicitar a restituição de eventual desconto da contribuição assistencial.
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