SIMESP encara com preocupação proposta do secretário da saúde

SIMESP encara com preocupação proposta do secretário da saúde

Na edição da última sexta-feira (20), a Folha de São Paulo publicou matéria apontando que o novo secretário da saúde do governo Geraldo Alckmin, David Uip, falou ao jornal que irá pagar salários entre R$ 16 mil e R$ 20 mil para médicos que disputarem concurso para trabalhar 40 horas semanais em São Paulo. O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) vê com preocupação a proposta, já que a carreira médica, instituída em janeiro deste ano, não correspondeu ao proposto, gerando até diminuição nos vencimentos dos médicos do Estado.

Para Cid Carvalhaes, presidente do Simesp, como em um passe de mágica parece ter surgido uma verba que não existia para o pagamento dos médicos. “Há anos estamos insistindo por uma solução definitiva do problema, a lei sancionada em janeiro, igualou médicos que têm mais de 20 anos de trabalho a recém-formados, enquadrando todos como Médico I, causando insatisfação e até redução nos vencimentos”.

De acordo com denúncias recebidas pelo Sindicato, a partir do pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro, os médicos do Estado constataram o engodo que é a Lei Complementar 1.193, plano de carreira instituído pelo governo. “Muitos médicos criticam o fato de a Secretaria de Estado da Saúde ter anunciado que os médicos poderiam ter salário de até 14 mil reais, mas que na prática isso não chegou nem perto de acontecer”, explica Carvalhaes.

Além dos problemas encontrados na “Lei da Carreira Médica”, é de conhecimento público que faltam recursos básicos para atendimento na rede pública, como diversos tipos de insumos, materiais, instrumentos, aparelhos para exames, medicamentos, profissionais da equipe multidisciplinar (enfermeiros, auxiliares e outros profissionais) e o principal: uma determinação política por parte do governo que encare a saúde como prioridade.

Para o Sindicato é preciso haver uma revisão adequada dentro da realidade da população e dos médicos. Por este motivo, o Simesp está encaminhando ofícios com solicitação de audiência com o Secretário de Saúde do Estado, com a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), a presidência da Comissão de Saúde da Alesp, com o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado para que seja analisada a situação imposta aos médicos. “Vamos aproveitar para discutir com o governo como serão as bases dessa nova proposta anunciada pelo secretário”, conta o presidente do Simesp.

Propostas de emendas

Em virtude das várias críticas e da falta de clareza em boa parte dos artigos do Projeto de Lei Complementar 39/2012 (que foi sancionado e se tornou a Lei Complementar 1.193), o Simesp apresentou 21 propostas de emendas à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de São Paulo no dia 30 de outubro de 2012, as quais foram publicadas no Diário Oficial do Poder Legislativo.

O governo rejeitou todas as propostas apresentadas. “As sugestões foram feitas em audiência pública, a bancada governista, que tem maioria na Casa, impediu qualquer alteração no texto original enviado pelo governador”, explica o presidente do Simesp.

Leia na íntegra a cópia das páginas 33 e 34 do Diário Oficial de 30 de outubro de 2012 com todas as emendas apresentadas ao projeto de lei complementar n° 39 e endossadas pelo Simesp.