05/10/2021 | Notícia Simesp

Simesp e servidores mobilizados contra a nova reforma da previdência


O prefeito Ricardo Nunes (MDB) enviou para a Câmara dos Vereadores uma nova proposta de reforma da previdência municipal, que prevê a desvalorização da renda dos servidores públicos e o aumento da idade de aposentadoria, reunindo elementos das Reformas da Previdência Federal e da cidade de São Paulo, o Sampaprev de 2018.

Chamado de pacote de maldades, os projetos de lei (650/21, 651/21, 653/21 e 659/21) e o projeto de emenda à Lei Orgânica, o PLO 07/21 do Sampaprev 2, vão:

  • aumentar em 14% o confisco dos servidores que ganham mais de R$ 1.100;
  • aumentar a idade de aposentadoria dos homens de 57 para 65 anos e das mulheres de 56 para 62 anos;
  • instituir a segregação de massas, que separa a previdência em dois caixas diferentes;
  • capitalizar a previdência dos servidores (o novo caixa será gerido por instituição privada).

Sem reajuste real, o aumento do custo de vida vem corroendo os salários e as aposentadorias dos servidores. Na ativa, a correção tem sido de míseros 0,01% ao ano, enquanto os aposentados já perderam mais da metade do valor de suas rendas pela inflação desde 2013. A aplicação do Sampaprev 2 desconsidera (e agrava) a situação dos servidores em mais uma política de cortes de gastos.

A austeridade tem servido largamente para diminuir os salários dos trabalhadores e ampliar a presença da iniciativa privada na administração pública. O pretexto para salvar orçamentos públicos supostamente quebrados tem sido usado para retirar salários e direitos de servidores e terceirizar importantes serviços e órgãos públicos para Organizações Sociais e empresas ou privatizá-los de vez. O resultado é a pauperização da população no geral, que se vê agora obrigada a pagar por serviços essenciais, tendo seu salário indireto reduzido.

O que impacta diretamente na previdência é a contribuição. Um eventual déficit pode ser resolvido com a abertura de concursos públicos, pois a contribuição de mais servidores possibilita a reposição da previdência. Essa não tem sido a prioridade do município, que se utiliza da “economia dos gastos públicos” para beneficiar empresas privadas.

Em 2018 e 2019, cem mil servidores se organizaram em uma greve de mais mês e em uma série de ações contra o primeiro Sampaprev. Eles conseguiram barrar vários itens, como a segregação de massas, que volta na PLO 07/21. Devemos nos mobilizar no mesmo espírito dos anos anteriores e impedir que um novo projeto tente passar as mesmas medidas.

Ao lado dos servidores, o Simesp convoca a todos para a assembleia/ato geral no dia 06 de outubro, às 14h, em frente à Prefeitura de São Paulo. Vamos às ruas para impedir o pacote de maldades do prefeito Ricardo Nunes.



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