Em segundo turno, o Senado aprovou o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição do Teto de Gastos (PEC 55/2016) com 53 votos a favor e 16 contra. A proposta congela as despesas primárias do Governo Federal por vinte anos e congela também a oferta de diversos serviços públicos essenciais, incluindo a saúde pública.
A PEC, ao definir que as despesas sejam fixadas, promoverá uma diminuição do investimento por pessoa, já que a população continuará a crescer. Portanto, o financiamento da saúde será diminuído, há todos os indícios de um verdadeiro colapso na assistência à saúde e um verdadeiro colapso social: menos recursos, menos medicamentos e menor incorporação de tecnologia.
O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), não deixa de reconhecer o grave momento de crise política e econômica que o Brasil atravessa, mas é descabido concordar que a fatura da crise seja repassada para quem trabalha e para a parcela mais vulnerável da população.
Antes de tirar do bolso dos trabalhadores, o governo deveria pensar em cortar despesas que oneram – e muito – os cofres públicos, como a aposentadoria de parlamentares, pensões de filhas capazes de militares de alta patente, veiculação de propaganda paga pelos governos, vale gravata e auxílio moradia para juízes, promotores, deputados e senadores.
Como integrante da Frente em Defesa da SUS, o Simesp repudia qualquer possibilidade de redução dos direitos sociais, da saúde e da educação. Não compactuamos com política de desmonte do serviço público. Exigimos mais financiamento, mais recursos humanos e melhor gestão.