Simesp denuncia ao MP negligência da SPDM em casos de agressões contra médicos

Simesp denuncia ao MP negligência da SPDM em casos de agressões contra médicos

Após investigação, MP e estabelece um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a OS

Em março de 2026, o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) denunciou ao Ministério Público negligência da organização social (OS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM) em casos de agressões sofridas por médicos da AMA/UBS Elísio Teixeira Leite, unidade administrada pela OS. Após a instauração de um inquérito civil para apurar as denúncias, o órgão determinou a necessidade de adequações com medidas voltadas à segurança dos profissionais que atuam no local, por meio de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). 

Durante a perícia do MP, não foram encontrados documentos que comprovassem a adoção, por parte da SPDM, de medidas para minimizar a ocorrência de ameaças e agressões contra os profissionais da unidade. A análise também apontou falta de suporte psicológico aos trabalhadores após episódios de agressão. 

Entre as ações necessárias pedidas pelo Ministério Público estão a adoção de ações para reduzir riscos, como a disponibilização de vigilantes ou seguranças; a instalação de câmeras; adoção de protocolos específicos para esses casos; e o registro e acompanhamento de casos que vierem a acontecer. A organização social terá o prazo de 60 dias, a partir de 20 de maio, para apresentar as medidas adotadas e comprovar ao MP o cumprimento das recomendações.

A decisão simboliza um avanço na defesa das condições de trabalho dos médicos. Para Augusto Ribeiro, presidente do Simesp, “nenhum médico deve exercer sua profissão sob o risco de agressões físicas ou ameaças. Garantir segurança nas unidades de saúde não é apenas uma questão trabalhista, mas uma condição essencial para a preservação da assistência à população.” afirma Augusto Ribeiro, presidente do Simesp. 

O Sindicato alerta que situações como essas são um reflexo das consequências da terceirização irrestrita que acontece nas unidades de saúde do Estado de São Paulo. “O que vemos é a dificuldade de responsabilizar os gestores quando problemas graves se repetem. A ausência de medidas preventivas, mesmo diante de episódios de violência já conhecidos, demonstra uma falha de gestão que coloca em risco tanto os profissionais quanto a continuidade da assistência à população.” afirma Ribeiro. 

SPDM acumula questionamentos sobre gestão e cumprimento de acordos trabalhistas 

O caso da AMA/UBS Elísio Teixeira Leite não é a única preocupação do Simesp em relação à gestão da SPDM. Os problemas identificados pelo Ministério Público se somam a outras reclamações envolvendo a administração da organização. A SPDM/PAIS, um braço de atuação da SPDM, aplicou com atraso o reajuste previsto na convenção coletiva de trabalho (CCT) 2024/2025 e não aplicou o aumento salarial na CCT de 2025/2026, os valores ainda não foram pagos retroativamente aos profissionais.