01/10/2021 | Notícia Simesp

Simesp cobrará pagamentos de médicos servidores na Prefeitura de Poá


No dia 25/9, médicos servidores de Poá se reuniram em assembleia com dirigentes do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) para tratar de irregularidades na gestão da saúde do município, como duplicidade de contratos, falta de pagamento de horas extras e suspensão do vale-alimentação. Na pandemia, médicos chegaram a trabalhar 96 horas seguidas em plantões adicionais, sem descanso adequado ou direito a folgas, acumulando muitas horas extras, cujo pagamento foi suspenso pela prefeita Marcia Bin (PSDB). O Sindicato exige a regularização dos atrasados e que as reivindicações dos médicos sejam aceitas.

Atendendo ao chamado da Prefeitura de Poá feito no começo de 2020, os médicos servidores – e demais trabalhadores da saúde – ampliaram suas jornadas para suprir os plantões durante a emergência sanitária. O então hospital municipal se tornou referência no combate a Covid-19, apesar dos desfalques nas equipes. Isso obrigou os mesmos médicos a fazerem mais plantões para atender a demanda da população, sob a promessa de receberem pelas horas extras e de que estas seriam incorporadas no banco de horas quando ultrapassem o limite permitido por lei.

Em 2021, os servidores públicos do município foram proibidos de ultrapassar o tempo de suas jornadas, inclusive os médicos, que tiveram o pagamento das horas extras suspensos. Com uma equipe insuficiente para o atendimento adequado da população e sem abrir novos concursos, a prefeitura contratou novamente os funcionários que já trabalhavam no hospital. A recontratação permite que a hora extra não seja paga e incorre na diminuição do valor dos salários. Sem conseguir profissionais suficientes e se recusando a repor a equipe, o atendimento teve de ser restringido a somente casos graves quando os médicos precisaram se afastar por motivos de saúde. “Quem perde é a população”, relatou um dos servidores.

Sobre as faltas, toda equipe médica se infectou por Covid no hospital de referência. Além da insalubridade referente as questões estruturais e da falta de profissionais, foram distribuídos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) inadequados para a prevenção do contágio. Com acesso as embalagens das máscaras, pois os kits de EPI para os trabalhadores da saúde eram montados no local, eles verificaram que elas não eram de uso hospitalar. Dois médicos da equipe morreram de Covid e outro teve que ser entubado no próprio hospital.

O descaso não tem afetado somente os médicos concursados. Em abril, a prefeita sancionou um projeto de lei aprovado na Câmara Municipal que suspendeu gratificações e benefícios de alimentação de todos os servidores públicos de Poá. Para muitos, o vale alimentação compunha parte significativa da renda familiar. Dias depois, 2,7 mil dados confidenciais dos servidores foram vazados na Internet, que se viram obrigados a registrar boletins de ocorrência.

Há ainda uma série de outras irregularidades na relação do poder público com os seus funcionários e na infraestrutura do hospital, o que favorece o sucateamento do serviço de saúde do município e da região. Inclusive, em setembro, o hospital municipal virou um pronto-atendimento, modificando a disponibilidade de remédios no local e obrigando a transferência de pacientes, pois não há mais internação.

Em 21 de setembro, o Simesp oficiou a Prefeitura de Poá sobre os problemas vividos pelos servidores. Em novo ofício enviado no dia 28 do mesmo mês, reiterou a situação e informou as reivindicações dos trabalhadores. A carta solicita que a Prefeitura e Secretaria Municipal de Saúde recebam o Sindicato e os médicos no dia 6/10, às 15h. Os servidores estarão mobilizados na porta do prédio público. Exigimos que as reivindicações dos médicos sejam aceitas.

 

Reivindicações:

  • Negociação com a Prefeitura das verbas trabalhistas devidas aos médicos referentes ao ano de 2020;
  • Pagamento do vale refeição para a categoria médica, inclusive em retroativo;
  • Retomada das férias a partir de setembro (suspensas desde o início da pandemia), garantia de descanso de 10 minutos a cada 90 minutos, segundo a lei, e garantia de direito à alimentação a cada jornada;
  • Incorporação aos salários do valor da gratificação suprimida em 2018;
  • Providências da prefeitura em relação ao compartilhamento ilegal dos dados dos médicos;
  • Pela formalização da aposentaria dos médicos;
  • Retorno da segurança e controladores de acesso no local de trabalho dos servidores;
  • Recepção do Sindicato e dos médicos pela prefeitura no dia 6/10, às 15h, conforme oficiado.


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