Simesp cobrará judicialmente calote em reajustes salariais e falta de transparência da SPDM/PAIS
Simesp cobrará judicialmente calote em reajustes salariais e falta de transparência da SPDM/PAIS
Em assembleia realizada no dia 11 de junho, médicos discutiram descumprimento da Convenção Coletiva e aprovaram medidas para garantir o pagamento dos valores devidos pela organização social
Médicas e médicos vinculados à organização social (OS) Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM/PAIS) participaram, no último dia 11 de junho, de assembleia realizada pelo Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) para discutir problemas relacionados ao cumprimento da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), firmada pelo Simesp para garantia de direitos dos profissionais, e às condições de transparência na gestão da jornada de trabalho. Segundo denúncias recebidas pelo Simesp, a SPDM/PAIS não tem implementado os índices salariais no período correto, o que resulta em perdas financeiras para a categoria. Na CCT 2024/2025, a OS atrasou a aplicação do reajuste e, na atual CCT 2025/2026, o pagamento sequer foi aplicado, assim como o retroativo não foi acertado.
Além da questão salarial, os profissionais apontam falta de transparência na gestão do banco de horas, dificultando o acompanhamento das horas trabalhadas, dos créditos acumulados e dos valores eventualmente devidos aos trabalhadores.
Diante das denúncias apresentadas na assembleia, o Simesp definiu uma série de encaminhamentos. O sindicato notificará formalmente a SPDM/PAIS sobre os problemas relacionados ao controle e à transparência do banco de horas e dará início às medidas judiciais para cobrança dos valores decorrentes do atraso na aplicação dos reajustes previstos em convenção coletiva, incluindo pedido de incidência das penalidades cabíveis.
Para o presidente do Simesp, Augusto Ribeiro, o descumprimento das convenções coletivas por organizações sociais que administram serviços públicos de saúde não pode ser tratado como uma prática normal do setor. “Quando uma organização social deixa de aplicar reajustes previstos em convenção coletiva, ela está transferindo para os trabalhadores o custo de uma gestão que deveria respeitar integralmente os direitos trabalhistas. São contratos financiados com recursos públicos e, justamente por isso, deveriam servir de exemplo no cumprimento da legislação e dos acordos firmados com as categorias profissionais. O atraso reiterado desses pagamentos precisa ser corrigido e responsabilizado.”
Os desdobramentos das medidas adotadas pelo sindicato serão repassados em nosso site e redes sociais. O Simesp atua para garantir o pagamento dos reajustes devidos e assegurar maior transparência na gestão das jornadas de trabalho dos profissionais.