30/08/2021 | Notícia Simesp

Simesp cobra de senadores posicionamento contra a “nova reforma Trabalhista”


O Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) se soma as outras entidades e pressiona o posicionamento contra a Medida Provisória (MP) 1045/21, conforme a carta enviada para os senadores de São Paulo em 26 de agosto. O ofício pede aos parlamentares que excluam do texto três programas e demais artigos que permitem a retirada de uma série de direitos da classe trabalhadora. Conforme destacado na carta, a MP 1045 estipula em alguns de seus 94 artigos “o fim das jornadas especiais; a redução de direitos trabalhistas constantes em diversos dispositivos da CLT; a alteração prejudicial aos trabalhadores da gratuidade do acesso à Justiça; e a revogação de dispositivos da CLT”.

Caso os senadores não consigam impugnar os ataques previstos no texto, a carta propõe que a MP “encerre seu prazo sem votação no Senado Federal” para que perca sua vigência. Leia-a completa abaixo.

Entenda a MP 1045
No dia 10 de agosto, após a votação da PEC do Voto Impresso, a Câmara dos Deputados aprovou a MP 1045 com uma série de emendas, que a transformaram numa “minirreforma trabalhista”. A proposta de Jair Bolsonaro e do ministro da Economia Paulo Guedes, prevê o corte de proteções trabalhistas (deixando os trabalhadores sem contrato e sem direitos), a redução de renda dos trabalhadores (como o pagamento de horas extras), atraso do pagamento da aposentadoria, a criação categorias de subempregados e diminuição do FGTS para quem for demitido), além de atrapalhar a fiscalização e isentar de multas o trabalho escravo (ou trabalho análogo à escravidão).

Reunião sobre os impactos da MP 1045 para os médicos e para a Saúde
Na próxima terça-feira (31/8), às 19h30, a Diretoria Plena do Simesp realizará uma reunião temática sobre a Medida Provisória e convida todos os médicos, associados ou não, para participar. Inscreva-se clicando aqui e venha saber mais!

Carta aos Senadores - MPV 104521 - Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego


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