Simesp apoia carta contra “projeto higienista” da prefeitura de São Paulo
Simesp apoia carta contra “projeto higienista” da prefeitura de São Paulo
Confira o documento:
Pelo cuidado em liberdade e contra políticas higienistas
Na qualidade de organizações e movimentos historicamente articulados em defesa da saúde como direito garantido a todos, oferecida por meio de um Sistema universal, integral, equitativo, público e gratuito, repudiamos a ação desferida contra as usuárias e os usuários do território paulistano conhecido por “Cracolândia” nas primeiras horas da manhã do domingo, 21 de maio de 2017, assim como repudiamos o projeto político, técnico e assistencial anunciado em conjunto por aqueles poderes, representando um enorme retrocesso no cuidado pela saúde mental de nossa população e no acolhimento daquelas e daqueles que convivem com o uso de substâncias psicoativas.
O emprego de verdadeiro poder brutal, por meio de ação repressiva deformada, está orientado no estigma e na caricatura vulgar do que é a usuária e o usuário, conforme revelam declarações à imprensa concedidas pelo Prefeito Municipal João Dória. Suas ações não atendem às necessidades, aos dramas sociais e sanitários em que tantas vidas humanas encontram-se imersas, dialogando apenas com interesses de quem deseja controlar corpos e mentes, contendo-os, quer seja biologicamente, através de internações involuntárias e compulsórias, quer seja politicamente, impedindo que se disponham livre e autonomamente pelo território, criando e produzindo suas intervenções.
Trata-se de indisfarçável projeto higienista, destinado a uma população predominantemente pobre e preta. A mesma população que é morta nas favelas e nas comunidades periféricas e que não encontra um lugar para existir dignamente, sendo vulnerabilzada, repetidamente violada e reprimida. Uma política efetiva de uso de drogas e redução de danos será sempre uma política que enfrenta o racismo estrutural e possibilita oportunidades de reinserção social. Neste sentido, tanto o Prefeito Municipal João Dória, quanto o Governador Estadual Geraldo Alckmin escancaram o projeto com que estão compromissados, buscando lucrar com o higienismo e favorecer empresários e especuladores em detrimento da vida humana.
Enquanto as melhores evidências para o cuidado destas usuárias e destes usuários são opostas à violência manicomial e intervencionista das políticas de saúde pretendidas por estes governantes, as evidências e o acúmulo político dos principais Sistemas Universais, igualmente, cada vez mais rechaçam programas que não dialoguem com a experiência humana e empreguem apenas a racionalidade biomédica para propor assistência ao sofrimento e às condições humanas.
Permaneceremos ao lado da dignidade da vida humana, sobretudo daquela fragilizada e oprimida, formulando um projeto despenalizador e emancipador de cuidado, por meio do qual experiências corporais não sejam objeto de ações repressivas e disciplinadoras, antes sejam forma de problematizar a própria política e sua aplicação sobre os territórios.
Assinam esse documento:
Ana Cleide Guedes Moreira – Universidade Federal do Pará / Programa de Pós-Graduação em Psicologia
Ângela Soligo – Universidade Estadual de Campinas
Aparecida Linhares Pimenta – médica sanitarista do Sistema Único de Saúde
Associação Brasileira de Economia da Saúde – ABrES
Associação Brasileira de Psicologia
Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional – ABRAPEE
Associação Brasileira Psicologia Política – ABPP
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Baixada Santista
Associação Brasileira de Psicologia Social – Núcleo Grande ABC
Associação Brasileira de Saúde Bucal Coletiva – ABRASBUCO
Associação de Alunos e Egressos do Curso de Obstetrícia da Universidade de São Paulo – AO USP
Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia – ANPEPP
Associação Paulista de Saúde Pública – APSP
Balaio- Núcleo de Estudantes Petistas da Universidade de São Paulo
Centro Acadêmico Emílio Ribas – Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Centro Brasileiro de Estudos da Saúde
Conceição Lemos – jornalista
Coletivo Gaúcho de Residentes em Psicologia
Coletivo Gaúcho de Residentes em Saúde
Conselho Regional de Psicologia de São Paulo
Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia – CONEP
Denizi de Oliveira Reis – médica sanitarista
Elaine Maria Giannotti – fonoaudióloga sanitarista
Eleonora Menicucci – ex-Ministra-chefe da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Instituto Silva Lane
Federação Nacional de Psicólogos
FENAPSI – Federação Nacional dos Psicólogos
Frente Estadual Antimanicomial de São Paulo
Fórum da Formação para a Saúde – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
Fórum da Luta Antimanicomial de Sorocaba – FLAMAS
Fórum das Entidades Nacionais de Psicologia do Brasil – FENPB
Fórum Permanente de Saúde Mental do Alto Tietê
Fórum Popular de Mulheres do Paraná
Fórum Popular de Saúde Mental do ABCDMRR
Fórum sobre Medicalização da Educação e da Sociedade – Núcleo Metropolitano
Grupo de Estudos e Pesquisas em Psicologia Política, Políticas Públicas e Multiculturalismo da Universidade de São Paulo – GEPSIPOLIM USP
Grupo Interinstitucional Queixa Escolar – GIQE
Iniciativa Negra por uma Nova Política Sobre Drogas
Juliana Cardoso – vereadora de São Paulo (PT)
Karina Calife – médica sanitarista, docente no IEP e na preceptoria de Atenção Básica na Faculdade de Medicina da Santa Casa de São Paulo, doutoranda do departamento de medicina preventiva da USP e militante do Movimento Feminista
Laboratório Interinstitucional de Estudos e Pesquisas em Psicologia Escolar da Universidade de São Paulo – LIEPPE USP
Levante Popular da Juventude – célula de Saúde
Lidia Tobias Silveira – médica sanitarista do Sistema Único de Saúde
Loucos pelo Mundo – Movimento Social Antimanicomial de Sorocaba
Márcia Marinho Tubone – assistente social sanitarista
Marco Akerman – docente da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo
Movimento Chega de Descaso
Movimento Nacional de Direitos Humanos
Movimento Nacional da Luta Anitmanicomial – MNLA
Movimento OCUPASUS do Rio de Janeiro
Núcleo de Estudos e Pesquisa sobre a Mulher da Universidade Federal de Minas Gerais
ONG É de Lei
ONG Sã Consciência
Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
Pedro Paulo Freire Piani – Centro de Referência em Álcool e Drogas II da Universidade Federal do Pará
Pubenza Lopez – médica especialista em Gestão de Serviços de Saúde
Rede Latino-Americana de Pessoas que Usam Drogas – LANPUD
Rede Nacional de Feministas Anti-proibicionistas – RENFA
Rede Nacional de Médicas e Médicos Populares
Rede Sem Fronteiras de Teatro da/o Oprimida/o
Rede Unida
Rita Louzada – Instituto de Psiquiatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro
Secretaria Nacional da Mulher Trabalhadora da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Sindicato de Psicólogos de São Paulo
Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp)
Sindicato dos Psicólogos da Paraíba
Sindicato dos Psicólogos do Rio de Janeiro
Stellamaris Pinheiro – militante de direitos humanos e humanização
Toninho Vespoli – vereador municipal (PSOL)
União Latino-Americana de Entidades de Psicologia – ULAPSI