Servidores se contrapõem a projeto de previdência complementar

Servidores se contrapõem a projeto de previdência complementar

Entidades representantes dos servidores públicos do município de São Paulo recusaram a proposta feita pela Secretaria Municipal de Gestão de realizar um seminário conjunto para discutir proposta de previdência complementar. Reunidos na última sexta-feira (3), os trabalhadores não aceitaram participar do debate uma vez que o prefeito Fernando Haddad encaminhou um Projeto de Lei à Câmara Municipal, em outubro passado, que prevê a criação de previdência complementar aos futuros servidores municipais sem tê-lo debatido antes com os sindicatos. A proposta estabelece teto de aposentadoria de R$ 5.189,82.

O secretário de Relações do Trabalho do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), José Erivalder Guimarães de Oliveira, representante da entidade no Sistema de Negociação Permanente da Saúde (Sinp-Saúde), diz que os servidores gostariam que fosse suspensa a tramitação do projeto na Câmara para que o debate em torno da proposta fosse mais aprofundado.

“Não houve aceno (da prefeitura) no sentido de pará-lo (o projeto). Por isso, decidimos que vamos realizar um seminário com os trabalhadores para nos contrapormos ao projeto, que, como está, prejudica os futuros aposentados com o limite de aposentadoria de R$ 5.189,82”, criticou o secretário do Simesp.

O Projeto de Lei 558/15 instituiu a Entidade Fechada de Previdência Complementar do Município de São Paulo (Sampaprev) e estabelece que os novos servidores, que tiverem rendimento superior ao teto estabelecido no regime, poderão aderir à previdência complementar.

Há uma página da prefeitura (www.previdencia.prefeitura.sp.gov.br/nova-previdencia-para-novos-servidores/) que dá mais detalhes da proposta. No site, está escrito que a proposta é válida apenas aos futuros servidores. O município investirá R$ 10 milhões para a criação da Sampaprev.