Servidores municipais de São Paulo cobraram retorno da prefeitura referente à pauta da Campanha Salarial 2015 durante ato/assembleia realizado na terça-feira, 5 de maio, em frente à prefeitura. Uma comissão de trabalhadores, representantes de diversos serviços municipais, acompanhados de dirigentes do Sindicato dos Servidores Municipais de São Paulo (Sindsep-SP) foi recebida pela administração.
Sem responder às solicitações, a prefeitura se comprometeu apresentar até a próxima terça-feira, 12, um calendário de negociação. Entre as reivindicações está a mudança de regime jurídico dos servidores do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM). “A prefeitura está fazendo descontos equivocados na folha de pagamento, sem que os funcionários tenham recebido o aumento estabelecido na lei da nova carreira da saúde”, disse Sergio Ricardo Antiqueira, presidente do Sindsep-SP.
Antiqueira se refere à lei 16.122, de 2015, que institui a nova Carreira da Saúde Municipal, publicada em 16 de janeiro no Diário Oficial. O texto estabelece a remuneração por subsídio para os profissionais da saúde e a reestruturação das carreiras. A lei é fruto de extensa discussão entre o governo e os sindicatos da saúde, por meio da mesa do Sistema de Negociação Permanente da Saúde (Sinp-Saúde), da qual o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) participou ativamente.
Essa lei estabelece que os profissionais da Autarquia Hospitalar Municipal (AHM) e do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM) passarão de celetistas para estatutários. Dessa forma, a contribuição previdenciária será recolhida pelo Instituto de Previdência Municipal (Iprem). “O processo de mudança no HSPM está tumultuado, há déficit de recursos humanos e é preciso realização de concurso público urgente”, afirma Eder Gatti, presidente do Simesp.
Enquanto a comissão estava em reunião, servidores aguardavam em frente à prefeitura, expondo aos munícipes as precárias condições de trabalho que enfrentam no dia a dia. Em assembleia geral, os trabalhadores decidiram realizar novo ato/assembleia no dia 20 de maio.
Campanha Salarial 2015
A pauta da Campanha Salarial 2015 foi entregue aos representantes da administração em 5 de fevereiro. As categorias reivindicam que a prefeitura cumpra o compromisso de mudar a Lei Salarial (13.303/02) e que haja revisão das perdas salariais, com recuperação da inflação referente ao período de maio de 2013 a dezembro de 2014, além de aumento real de 11%.
Entre os pontos também constam questões gerais, setoriais e nacionais, como fim das terceirizações e dos serviços geridos por organizações sociais; novos concursos públicos; garantia de paridade e isonomia de direitos para todos os trabalhadores aposentados; combate ao assédio moral; programa habitacional de moradia para servidor público; e revitalização do HSPM.