Senadora critica MP 568/12: texto é equivocado e provoca redução salarial

Senadora critica MP 568/12: texto é equivocado e provoca redução salarial

A Medida Provisória 568/2012 foi criticada na última quinta-feira (24) pela senadora Ana Amélia. Para ela, o texto é equivocado e, por resultar na redução salarial de diversas categorias, é inconstitucional.

A senadora afirmou que a presidente da República, Dilma Rousseff, deveria editar outra medida provisória para corrigir os erros da MP 568/2012, que prevê a possibilidade de aumentos, mas teria como efeito imediato a redução salarial para certas categorias.

– A redução de salários é inconstitucional e não pode ser abrandada por compensações que, mais cedo ou mais tarde, poderão ser retiradas ou modificadas – argumentou Ana Amélia.

Ela sublinhou que a MP foi mal recebida pelos servidores públicos federais, em especial das áreas da medicina e da medicina veterinária. O texto, explicou, altera de forma substancial a jornada de trabalho, as gratificações e a remuneração básica dessas categorias. Na prática, a MP causará uma redução salarial de 50% aos médicos e veterinários, por exemplo. A mudança deve atingir inclusive profissionais já aposentados.

Também os agentes comunitários de saúde e os servidores do Departamento de Obras Contra as Secas (Dnocs) podem ser penalizados. De acordo com Ana Amélia, a MP reduz seus salários em até 70%.

Para tentar outra solução para o problema, a senadora informou ter requerido uma audiência pública na comissão mista destinada a emitir parecer à MP 568/2012. Seriam convidados a ministra do Planejamento, Miriam Belchior; o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal, Josemilton Maurício da Costa; a presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, Marina Barbosa Pinto; e o secretário de assuntos jurídicos da Federação Nacional dos Médicos, Antônio José Francisco Pereira dos Santos.