Saúde suplementar: organização coletiva é o caminho

Saúde suplementar: organização coletiva é o caminho

O Simesp defende a negociação coletiva dos contratos entre médicos e operadoras de saúde. Com a sanção presidencial da lei 13.003/14, os prestadores de serviços, finalmente, terão estabelecidos em contratos a descrição das atividades de trabalho e as obrigações entre as partes, além dos critérios para reajuste anual.

O assunto foi o tema da terceira edição do Simesp Debate, realizado na noite de 28 de outubro, na sede do Sindicato, quando Edson Gramuglia, assessor jurídico do Simesp, e Carlos Thadeu de Oliveira, gerente técnico do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), ambos debatedores, argumentaram sobre a importância da organização coletiva da categoria neste momento.

O advogado do Simesp destacou alguns pontos da lei, enfatizando que a mesma contempla o prestador individual e não somente o estabelecimento de saúde. “Uma garantia importante para o médico é a definição dos valores dos serviços, os critérios do reajuste e os prazos para os pagamentos desses serviços. Todo contrato deve ter elementos mínimos”, explica Gramuglia. Ele ressalta ainda: “os médicos, ao invés de negociar os contratos individualmente, devem negociar de forma coletiva. Os movimentos sindical e médico têm condições de fazer valer seus direitos constitucionais de representar a categoria e defender seus interesses individuais e coletivos”, enfatiza.

As principais queixas em relação aos serviços dos planos de saúde foram lembradas pelo representante do Idec, como negativas de cobertura, descredenciamento de profissionais, elevados reajustes, entre outros. “Planos de saúde são os mais reclamados junto ao Idec. Trata-se de uma luta desigual. Agora, as operadoras terão de dizer como será a relação contratual com o médico. O Idec apoia a regulamentação com os profissionais e se dispõe a manter uma parceria nessa atuação”, afirma Oliveira.

O secretário do departamento jurídico do Simesp Gerson Mazzucato moderou as atividades. Também participaram do evento representantes do Conselho Federal de Medicina, Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, Associação Paulista de Medicina, Academia de Medicina de São Paulo, Colégio Brasileiro de Cirurgiões e Sociedade Brasileira de Patologia.

Assista agora a cobertura do debate pela TV SIMESP.