Sancionada, lei está aquém das expectativas

Sancionada, lei está aquém das expectativas

A Lei Complementar 1.193, que institui a Carreira Médica no Estado de São Paulo, sancionada pelo governador, Geraldo Alckmin, na última quarta-feira, 2 de janeiro, ainda está distante das expectativas dos médicos.

Após avaliação do texto final aprovado, o Sindicato chegou à conclusão de que a oferta do governo não é vantajosa para os médicos que já trabalham no serviço público. De acordo com Cid Carvalhaes, presidente do Simesp, os critérios de enquadramento não são claros e os interstícios para promoções são longos. “Se um médico hoje com mais de 20 anos de exercício for enquadrado na primeira classe, não terá tempo hábil para chegar à terceira, a menos que possa trabalhar por mais 20 anos antes de completar 70 anos de idade”, relata.

Outro aspecto é a criação da jornada de 40 horas semanais de trabalho com dedicação exclusiva. Apesar de a ideia ser positiva, o número reduzido de vagas para este contingente deixa o sistema defasado. “O projeto limita pouco mais de 1.200 vagas para essa jornada. É um número pequeno para atender à crescente demanda assistencial da população”, explica Carvalhaes.

Para o Simesp, a medida apresentada pelo governo tem avanços, mas ainda insuficientes, especialmente no que remete à remuneração. “Esses valores não vão fixar nem atrair profissionais, que, de fato, terão cerca de 20% a 25% de aumento na remuneração atual. É um projeto bem dissociado do que o Sindicato havia proposto à administração estadual”, avalia o presidente do Sindicato.

Leia reportagem completa sobre o assunto na versão digital da revista DR! (páginas 12 a 17)