A Lei Complementar 1.193, conhecida como “Lei da Carreira Médica”, foi sancionada em janeiro de 2013 e desde então provocou prejuízos aos médicos do Estado. De acordo com a Lei, médicos com mais de 20 anos de trabalho foram igualados a recém-formados, enquadrando todos como Médico I, o que causou insatisfação e até redução nos vencimentos.
Segundo o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Cid Carvalhaes, a Lei está aquém do esperado apesar de o governo do Estado ter mandado um texto de modificação à Assembleia Legislativa, por iniciativa da secretaria estadual de saúde. “O texto ainda não obteve retorno dos representantes da Casa, o que viabiliza a continuidade do prejuízo causado aos médicos, que só aumenta na medida em que o tempo passa”.
Denúncias recebidas pelo Sindicato evidenciam que, a partir do pagamento dos salários referentes ao mês de fevereiro de 2013, os médicos do Estado constataram o engodo que é a “Lei da Carreira Médica”.
“Muitos médicos criticam o fato de ter sido anunciado que os profissionais poderiam ter salário de até 14 mil reais, mas que na prática isso não chegou nem perto de acontecer”, explica o presidente do Simesp.