Saiba quem são os deputados que querem reduzir FGTS e zerar INSS em troca do fim da escala 6×1 com transição de dez anos

Saiba quem são os deputados que querem reduzir FGTS e zerar INSS em troca do fim da escala 6×1 com transição de dez anos

Uma emenda apresentada por parlamentares à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala 6×1 quer atrelar a redução da jornada de trabalho a uma série de contrapartidas fiscais e flexibilizações trabalhistas voltadas ao setor produtivo. A proposta foi protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP-RS) e reuniu 176 assinaturas inicialmente, cinco a mais que o mínimo necessário para apresentação de emendas constitucionais. 

Pela emenda, a redução da carga horária só poderia entrar em vigor dez anos após a aprovação da PEC e ficaria condicionada ao cumprimento de metas nacionais de produtividade, que ainda não foram detalhadas no texto. Na prática, isso significa que a diminuição da jornada poderia ser adiada indefinidamente caso os índices oficiais não fossem considerados satisfatórios.

O texto prevê que o percentual do FGTS pago pelas empresas possa cair de 8% para 4% sobre os salários dos trabalhadores. Também propõe zerar temporariamente a contribuição patronal de 20% ao INSS para novos empregados contratados após a eventual redução da jornada. Além disso, abre a possibilidade de dedução de despesas com novas contratações da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. Empresas do Simples Nacional e do Lucro Presumido também poderiam receber créditos tributários equivalentes para compensar os custos adicionais da mudança.

Outro ponto criticado por entidades sindicais é a possibilidade de flexibilização da própria limitação da jornada. Embora a PEC discuta a redução para 40 horas semanais, a emenda abre brecha para que acordos e convenções coletivas permitam jornadas até 30% superiores ao limite previsto, chegando a até 52 horas semanais em determinados casos.

Para Juliana Salles, secretária-geral da diretoria plena do Simesp, a proposta cria uma contradição ao defender a redução da jornada enquanto amplia mecanismos que permitem sua extensão. “Não faz sentido falar em melhoria das condições de trabalho e, ao mesmo tempo, abrir espaço para jornadas ainda mais extensas. Na prática, isso enfraquece o próprio objetivo da PEC e transfere para os trabalhadores o peso das exigências de produtividade”, afirma.

Fim da 6×1 na saúde

O Simesp avalia que os impactos dessa flexibilização sugerida na emenda atingem diretamente os profissionais da saúde, especialmente médicas e médicos submetidos a plantões prolongados, múltiplos vínculos empregatícios e escalas excessivas. Para a entidade, a combinação entre terceirização, pejotização e ampliação das jornadas tem aprofundado o desgaste físico e emocional da categoria.

Segundo Juliana, a sobrecarga vivida pelos profissionais da saúde deixou de ser episódica e passou a estruturar o funcionamento do setor. “Hoje vemos médicos acumulando vínculos para garantir renda mínima, atravessando jornadas longas, sem descanso adequado e com impactos severos sobre saúde mental, convivência familiar e qualidade de vida. Isso não pode ser tratado como normalidade”, pontua.

A dirigente também alerta que o debate sobre jornada de trabalho não pode ser desvinculado da qualidade da assistência prestada à população. “Profissionais exaustos cometem mais erros, adoecem mais e permanecem menos tempo nos serviços. Defender condições dignas de trabalho também é defender um sistema de saúde mais seguro e mais humano”, destaca.

O Simesp tem se colocado na linha de frente da defesa dos trabalhadores da saúde, com atuação contínua em espaços de debate público, audiências e articulações institucionais. O sindicato atua pela construção de uma frente ampla para enfrentar o avanço das terceirizações, quarteirizações e da pejotização, que vêm desestruturando a saúde pública e aprofundando a precarização das relações de trabalho.

O relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), deve apresentar o parecer pelo fim da escala 6×1 até a próxima segunda-feira (25/5). 

Veja abaixo a lista dos deputados que votaram contra o fim da escala 6×1 e não os reelejam em outubro. 

Deputados de São Paulo que assinaram a emenda contra o fim da 6×1

• Adilson Barroso (PL-SP)
• Adriana Ventura (Novo-SP)
• Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
• Baleia Rossi (MDB-SP)
• Celso Russomanno (Republicanos-SP)
• Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP)
• Jefferson Campos (PL-SP)
• Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
• Marangoni (Pode-SP)
• Mario Frias (PL-SP)
• Mauricio Neves (PP-SP)
• Missionário José Olimpio (PL-SP)
• Marco Feliciano (PL-SP)
• Renata Abreu (Pode-SP)
• Ricardo Salles (Novo-SP)
• Rosangela Moro (PL-SP)
• Simone Marquetto (PP-SP)
• Vinicius Carvalho (PL-SP)
• Vitor Lippi (PSD-SP)

Até o fechamento desta matéria, 13 dos 176 deputados iniciais que assinaram a emenda já retiraram o nome devido à pressão da sociedade. No entanto, nenhum dos deputados de São Paulo retirou.