Saiba o que o jurídico do Simesp pode fazer por você em caso de calote?

Saiba o que o jurídico do Simesp pode fazer por você em caso de calote?

Médicos que enfrentam atrasos de pagamento, inadimplência por plantões realizados e situações de precarização das relações de trabalho podem buscar apoio jurídico do Simesp com consultas gratuitas. O Simesp alerta que atrasos recorrentes de pagamento são comuns, principalmente quando há troca de gestão de organização social (OS) que administra os serviços de saúde. Esses atrasos configuram descumprimento contratual e permitem a adoção de medidas formais para garantir o recebimento dos valores devidos. 

Médicos contratados como pessoa jurídica ou plantonistas mantêm o direito de receber pelos serviços efetivamente prestados. O não pagamento pode motivar ação judicial e, dependendo das circunstâncias do caso, o departamento jurídico ainda pode avaliar se a relação de trabalho configura vínculo empregatício.

A recomendação é reunir documentos que comprovem a prestação dos serviços, como contratos, escalas de plantão, notas fiscais, comprovantes de envio, mensagens e e-mails trocados com o contratante. Com a documentação em mãos, o profissional pode formalizar uma notificação cobrando o cumprimento da obrigação e buscando um acordo extrajudicial. Caso a inadimplência persista, o sindicato afirma que podem ser tomadas medidas judiciais, incluindo cobrança de correção monetária, juros e eventual indenização por perdas e danos.

Em tempos de terceirização irrestrita, também é comum ocorrer troca de gestão de organizações sociais nos serviços públicos de saúde. Quando isso ocorre, cabe ao ente público contratante definir o que será feito com os contratos de trabalho dos médicos que até a troca estavam sob a responsabilidade da OS anterior. Abrem-se então duas possibilidades: a rescisão contratual com o pagamento de todos os direitos previstos ou a  transferência dos contratos com sucessão dos direitos, mantendo todos os benefícios já adquiridos.

Mesmo que os direitos devam estar garantidos, violações por parte da nova organização social são frequentes. Em caso de descumprimento, é possível ingressar com ação trabalhista pleiteando os direitos suprimidos na troca de gestão das OSs, caso não haja acordo. É importante ressaltar que o ente público contratante deve prever essas regras de transição no contrato de gestão e, em caso de descumprimento, será responsabilizado juntamente com a organização social. 

Tendo em vista os diferentes cenários, a análise prévia de cada situação permite mapear riscos, estruturar provas e definir estratégias para proteger os direitos dos profissionais, reduzindo a exposição a possíveis retaliações.

📩 Encaminhe sua solicitação para juridico@simesp.org.br
📞 (11) 3181-4523
🌐 Ou registre pelo formulário no site: Fazer Denúncia – Simesp

Buscar ajuda jurídica do Simesp é um direito

Segundo Victor Vilela Dourado, diretor de assuntos jurídicos do Simesp, muitos médicos ainda deixam de procurar assistência por desconhecimento dos próprios direitos ou por medo de sofrer retaliações. De acordo com ele, a orientação jurídica é um direito do profissional e pode ser realizada de forma individualizada e confidencial.

O departamento jurídico do Simesp disponibiliza consultas gratuitas a todos os médicos, independentemente de serem sindicalizados. O objetivo é ampliar o acesso à orientação jurídica e garantir que os profissionais recebam suporte adequado diante de conflitos trabalhistas e contratuais.

Além do atendimento direto aos médicos, o departamento jurídico atua na análise de contratos, na orientação sobre cobranças judiciais e extrajudiciais, no suporte em casos de inadimplência e em encaminhamentos relacionados à pejotização e outras formas de precarização do trabalho médico.