Revisão da Política Nacional de Atenção Básica recoloca em pauta problemas que médicos da APS denunciam em todo o País

Revisão da Política Nacional de Atenção Básica recoloca em pauta problemas que médicos da APS denunciam em todo o País

Congresso da SBMFC debate a reformulação da PNAB em meio à sobrecarga das equipes e à precarização do trabalho, cenário já denunciado pelo Simesp. 

A reformulação da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), atualmente em discussão pelo Ministério da Saúde, recolocou no centro do debate problemas que há anos impactam o cotidiano da Atenção Primária à Saúde (APS) em todo o país. Durante o congresso da Regional Sudeste da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC), realizado no Rio de Janeiro neste mês de julho, especialistas, pesquisadores e profissionais relataram uma realidade marcada pela sobrecarga das equipes, precarização dos vínculos de trabalho, falta de medicamentos e insumos e dificuldades para garantir um atendimento adequado à população. A nova versão da política deve ser publicada até o fim deste ano.

Os relatos apresentados no evento reforçam desafios já documentados em pesquisas e experiências dos próprios profissionais. Em diversas localidades, equipes da Estratégia Saúde da Família afirmam ser responsáveis por cerca de cinco mil pessoas, muito acima do número considerado adequado para assegurar acompanhamento longitudinal e cuidado integral. Também foram apresentados trabalhos que demonstram como a escassez de medicamentos, equipamentos e profissionais pode comprometer o funcionamento das unidades básicas de saúde, obrigando equipes a improvisar soluções e ampliando o desgaste físico e emocional dos trabalhadores.

Para o Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), o diagnóstico apresentado durante o congresso apenas confirma uma realidade que vem sendo denunciada pela categoria em diferentes regiões do país.

Em São Paulo, o sindicato tem acompanhado sucessivos processos de demissão de médicos da Atenção Primária à Saúde, especialmente na capital, além da substituição de vínculos protegidos por formas precárias de contratação, prática amplamente disseminada por organizações sociais de saúde atuantes no Estado, gerando alta rotatividade das equipes e da insegurança trabalhista sobre a continuidade do cuidado prestado à população.

Situação semelhante motivou a paralisação de médicas e médicos da Atenção Primária no município do Rio de Janeiro. Em nota de apoio ao movimento, o Simesp destacou que a categoria enfrenta sobrecarga assistencial, desvalorização profissional e deterioração das condições de trabalho, fatores que comprometem tanto os trabalhadores quanto a qualidade da assistência oferecida aos usuários do SUS.

Em Florianópolis, a greve dos servidores municipais também expôs problemas que dialogam diretamente com as discussões da reformulação da PNAB. Conforme apontou o Simesp, médicos denunciaram sobrecarga de trabalho, precarização dos vínculos, desmonte de equipes e dificuldades crescentes para manter um atendimento resolutivo na Atenção Primária, cenário semelhante ao observado em São Paulo.

“A Atenção Primária só consegue cumprir seu papel quando existem equipes completas, vínculos de trabalho estáveis e condições adequadas para que os profissionais desenvolvam suas atividades. A revisão da PNAB é uma oportunidade importante para recolocar a valorização dos profissionais e a qualidade da assistência como prioridades da política pública”, afirma Guilherme Barbosa, diretor de relações sindicais e associativas do Simesp.

Entre os pontos debatidos durante o congresso da SBMFC estão justamente medidas para enfrentar esses desafios, como o redimensionamento do número de pessoas vinculadas a cada equipe, o fortalecimento da Estratégia Saúde da Família, a valorização da formação em Medicina de Família e Comunidade, o combate à precarização dos vínculos e a ampliação da capacidade diagnóstica das unidades básicas de saúde. A expectativa é que essas diretrizes integrem a nova Política Nacional de Atenção Básica, atualmente em elaboração pelo Ministério da Saúde.

Outro aspecto que deve influenciar a reformulação da PNAB é a mudança no perfil da força de trabalho da Atenção Primária. Durante o congresso, especialistas destacaram que as novas gerações de médicos têm buscado jornadas que fujam à tradicional 40 horas semanais. O desafio, segundo os participantes, é adaptar a política a essa nova realidade sem comprometer a continuidade do cuidado e o vínculo entre profissionais e comunidade.

O debate dialoga diretamente com o cenário vivido em São Paulo há um ano, quando o Simesp acompanhou tentativas de reorganização das equipes da Atenção Primária por meio da alteração da carga horária dos médicos – a intenção era substituir dois médicos de 20 horas semanais, por um de 40 h/s. O Simesp mobilizou a categoria e impediu que as mudanças seguissem adiante, o que acarretaria, não somente na mudança a contragosto dos profissionais, como em demissões. 

Para o sindicato, a discussão sobre novas jornadas não pode servir de justificativa para ampliar a precarização das relações de trabalho ou substituir vínculos estáveis por modelos mais frágeis de contratação. A revisão da PNAB, nesse contexto, representa também a oportunidade de conciliar as mudanças geracionais na profissão com a valorização dos trabalhadores e a preservação da qualidade da assistência.