Reunião da Comissão de Assuntos Políticos

Reunião da Comissão de Assuntos Políticos

Reunida na sede do CFM nesta quarta-feira, 27 de março, a Comissão de Assuntos Políticos analisou cerca de 30 projetos de lei do Congresso e dois foram considerados importantes para serem acompanhados e incluídos na Agenda Parlamentar da Saúde Responsável. José Bonamigo e Dennis Burns representaram a AMB.

O primeiro é o PL 2545/07, que Regulamenta a profissão de Tecnólogo e tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara. A CAP entendeu que a criação de curso de tecnólogo na área médica é incompatível com a complexidade do exercício profissional na atenção à saúde.

Outro projeto que entrará para a Agenda é o PL 5022/13, que trata da instalação de câmeras de segurança nos hospitais públicos e privados em todas as unidades da Federação. A CAP posicionou-se contrária porque fere o direito de privacidade do paciente que está na UTI ou em áreas de assistência médica direta.

Napoleão Puente de Salles, assessor parlamentar, informou ainda que foi agendada audiência pública para debater o PLS 168/12, que Institui o exercício social da profissão para garantir emprego e exigir prestação de serviço dos graduados em medicina que obtiveram seus diplomas em cursos custeados com recursos públicos, em instituições públicas ou privadas. Será no dia 8 de maio, no Anexo II do Senado, às 10h.

A próxima reunião será dia 24 de abril, na sede da Associação Médica de Brasília.