Relatório do TCE aponta carência de médicos como uma das irregularidades em contratos com OSs

Número insuficiente de médicos. Essa é uma denúncia recorrente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e agora também é uma das 23 irregularidades apontadas em relatório do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE).

O estudo, feito a pedido da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Organizações Sociais (OSs), avaliou a execução dos contratos firmados entre essas organizações e o governo estadual e prefeituras paulistas.

Sem a quantidade ideal de médicos, aponta o relatório, não é possível garantir o cumprimento de metas pactuadas nos próprios contratos. O relatório também destaca problemas trabalhistas como a quarteirização (quando uma empresa que já é terceirizada subcontrata outra empresa para a execução do serviço pelo qual ela havia sido contratada inicialmente).

O Simesp é contra todo tipo de precarização dos vínculos empregatícios. A quarteirização ou mesmo a terceirização, é prejudicial tanto para o médico, que não tem garantias trabalhistas, quanto para o usuário dos serviços de saúde, que terá menos profissionais disponíveis para atendê-lo.

O relatório, que será um dos documentos a embasar o trabalho dos integrantes da Comissão, ainda apontou problemas como a contratação de empresas de parentes de dirigentes das OSs sem a realização de um processo de seleção e o pagamento de despesas sem qualquer relação com o serviço prestado.

A CPI foi criada em 6 de fevereiro, na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), para “apurar denúncias de irregularidades nos contratos celebrados com Organizações Sociais da Saúde – OS’s, pelas Prefeituras e pelo Governo do Estado de São Paulo”. Mas os trabalhos começaram, efetivamente, no início de abril e seguem por 120 dias (que é o prazo de funcionamento previsto no regimento da Alesp).