Relator de MP que reduz multas de planos de saúde recua e defende veto a emenda

Relator de MP que reduz multas de planos de saúde recua e defende veto a emenda

Pressionado pela repercussão negativa da inclusão de uma emenda que determina um teto para a aplicação de multas aos planos de saúde na Medida Provisória 627/2013, que trata da tributação das empresas no exterior, o deputado Eduardo Cunha recuou e passou a defender o veto do dispositivo pela presidente Dilma Rousseff. Por meio de nota, Cunha disse que, apesar de não ser autor da emenda, se manifestou sobre ela como relator. Ele negou que o texto “contenha qualquer anistia aos planos de saúde”. “A medida não é retroativa e valeria somente a partir da data da sua publicação, caso a MP vire lei após ser sancionada pela Presidência da República”, disse o deputado, atual líder do PMDB na Câmara.

Ele argumentou que, durante a discussão do relatório final, o governo era favorável à inclusão do dispositivo que altera a forma de cálculo das multas aplicadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) às operadoras de plano de saúde até dezembro de 2014. O relator ressaltou que, “se o governo, no momento do debate, se posicionasse contrário à emenda”, ele mesmo, como relator, não a teria acolhido.“Eu mesmo, depois dessa polêmica e pela dúvida, embora discorde do equivocado conteúdo de perdão inexistente divulgado pela imprensa, acho melhor mesmo vetar a tal emenda”.