Regionais do Cremesp coletam assinaturas e recebem formulário de apoio a projeto de lei

Regionais do Cremesp coletam assinaturas e recebem formulário de apoio a projeto de lei

O Cremesp está promovendo, em sua sede e nas 33 delegacias regionais, a recepção de formulários e a coleta de assinaturas à proposta de Projeto de Lei Complementar de iniciativa popular para aumentar os recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com o objetivo de alterar a recém-aprovada Lei 141/2012, que regulamentou a Emenda Constitucional 29 (EC-29), a proposta estabelece que a União aplique percentual igual ou superior a 10% de sua Receita Corrente Bruta (RCB) na saúde pública, o que representaria mais R$ 35 bilhões ao SUS. A Lei 141 estipulou a aplicação, no setor de saúde, de 12% dos recursos dos Estados e 15% dos municípios, mas não determinou nenhum provento do governo federal.

Para ser levado ao Congresso Nacional, o projeto de lei precisará da assinatura de pelo menos 1% dos eleitores brasileiros – aproximadamente 1,4 milhão de pessoas. “O Cremesp pede apoio dos médicos e da sociedade a essa proposta de suma importância para o SUS resolver a sua situação de subfinanciamento”, destacou o seu presidente, Renato Azevedo Júnior. Aqueles que quiserem aderir à campanha podem assinar a proposta na sede do Cremesp ou em qualquer uma das suas 33 unidades regionais (acesse AQUI os endereços). O Cremesp também disponibiliza o modelo de formulário para recolhimento coletivo de assinaturas. Após a coleta, os formulários podem ser entregues ou enviados a qualquer um dos endereços do Cremesp, na capital ou interior). Para validar a campanha é importante assinar o documento, além de colocar, de forma legível, o nome completo, o endereço e o número do título eleitoral.

“Nos moldes projeto de iniciativa popular que possibilitou a criação ‘lei da ficha limpa’, nossa mobilização pode tornar realidade uma ‘lei da saúde’ que garanta mais recursos ao setor, que vem sendo sucessivamente negligenciado em nosso país”, alertou Renato Azevedo.

A iniciativa é da Frente Nacional por Mais Recursos na Saúde, lançada em 3 de fevereiro na sede a Associação Médica Brasileira (AMB), com apoio do Cremesp, Conselho Federal de Medicina (CFM), Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Academia Nacional de Medicina, como Associação Paulista de Medicina (APM), Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conass), Confederação Nacional dos Trabalhadores de Saúde (CNTS) e Federação Brasileira de Hospitais, entre outras entidades da sociedade civil organizada.

Para aderir à campanha, é importante preencher o formulário com o nome completo e legível, assinatura, endereço e número do título eleitoral. Para aqueles que não sabem o número de seu título de eleitor, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza um serviço de consulta em seu site (acesse AQUI)

Acesse o formulário de coleta de assinaturas por mais recursos .
Mais informações pelo telefone (11) 3017.9300.