Reforma do Estado, MP 568 e privatização do SUS marcam debates do XI Congresso FENAM

Reforma do Estado, MP 568 e privatização do SUS marcam debates do XI Congresso FENAM

Os debates do XI Congresso FENAM continuaram nesta sexta-feira (24), em Natal (RN). Os destaques do dia incluíram palestras sobre a privatização do Estado e do Sistema Único de Saúde, reforma do Estado e administração pública. Logo mais, temas relacionados à saúde suplementar serão abordados. No próximo sábado, último dia do evento, a nova diretoria da Federação Nacional dos Médicos será eleita para assumir a entidade no biênio 2012/2014.

A primeira mesa de discussão, deste segundo dia, contou com palestra do médico e deputado federal, Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS), que falou dos trabalhos que vem desenvolvendo no Congresso Nacional à frente da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara e de sua luta pela defesa dos interesses da classe médica, como por exemplo, os supressivos impetrados contra a MP 568/2012, que penaliza a carreira federal. Aprovou também, uma audiência pública para debater o tema, prevista para as próximas semanas. "Os supressivos que fiz pedem respeito aos médicos e a anulação do texto apresentado. Apelo que os médicos encham as caixas de e-mails dos deputados forçando uma pressão política e popular contra a MP."

Em seguida, a economista e conselheira do CNTU, Ceci Juruá, enfatizou falou sobre a reforma do Estado na Saúde, segundo ela, as mudanças no setor têm sido feitas à conta gotas, desde a década de 90. "As reformas já realizadas foram ineficazes." De acordo com ela, a Agência Nacional de Saúde Suplementar alterou alguns procedimentos em sua regulamentação visando benefício próprio. "Não há interesse na saúde pública, como a ANS é uma entidade estatal, sustentada pela taxa da saúde suplementar, o interesse está ligado no aumento dos planos, o que gera, cada vez mais, recursos para o Estado."

No período da tarde foi abordado a privatização do Estado e do Sistema Único de Saúde (SUS). O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho na Paraíba, Eduardo Varandas Araruna, deu um enfoque jurídico ao problema e fez uma avaliação crítica da política de privatização da saúde pública pelo desmonte do SUS. De acordo com ele, a regra constitucional é clara, toda e qualquer investidura de cargo no setor público deve ser precedida de concurso público. "Isso se aplica a qualquer segmento, é uma forma de democratizar o acesso de toda à população ao serviço púbico, sem discriminação." Para ele, o problema está na condução dada pelos os gestores, que atropelam a Constituição Federal. "É um problema cultural que enfrentamos desde a colonização, onde os gestores acreditam que a administração pública é um feudo que lhes pertence e logo passaram a burlar esta regra."

Transmissão ao vivo
Médicos de todo o país podem acompanhar e participar do XI Congresso Nacional da Federação Nacional dos Médicos, que continua até o dia 26 de maio, ao vivo, pela internet. As contribuições ou dúvidas poderão ser feitas pelo Twitter, com a hashtag #congressofenam2012, ou pelo chat, disponível na página da FENAM no Facebook. Para aqueles que não têm perfil no Facebook, é possivel assistir por outro canal fora da rede social.

Veja como foi o primeiro dia do evento!