Reforma da Previdência Social

Reforma da Previdência Social

O anúncio de que o governo pretende fazer uma nova reforma na Previdência Social tem assustado muito e, com razão, todos os trabalhadores, inclusive e como não poderia deixar de ser, os médicos. Por isso, resolvemos nesta edição falar um pouco sobre esse tema.

De fato o governo vem anunciando uma profunda reforma na Previdência Social, defendendo a fixação de uma mesma idade mínima para as aposentadorias, de homens e mulheres, servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada, urbanos e rurais, ou seja, pretende acabar com as diferentes regras vigentes atualmente.

Embora o governo venha defendendo a necessidade dessa reforma na Previdência Social, ainda não apresentou nenhuma proposta concreta, estabelecendo qual será essa nova idade mínima, como e a partir de quando serão exigidos os novos requisitos. Tem afirmado apenas que essa reforma poderá ser feita com a fixação de uma idade mínima igual para homens e mulheres, ou adoção de uma fórmula que misture o tempo de contribuição com a idade, como ocorre com a recém-criada fórmula 85/95, utilizada atualmente, como alternativa para afastamento dos impactos negativos do Fator Previdenciário, do Cálculo da Renda Mensal Inicial, das aposentadorias por tempo de contribuição concedidas pelo INSS.

Seja lá qual for a proposta de mudanças, a ser apresentada, certamente enfrentará muitas dificuldades e resistência por parte da sociedade e das entidades de representação profissional.

Além disso, para ser aprovada, será preciso que o Congresso Nacional altere a Constituição Federal e isso exige o voto de três quintos dos parlamentares (deputados e senadores), o que certamente demandará muita discussão e tempo e mais: não irá atingir aqueles que já têm direito adquirido.

Para saber mais sobre Previdência Social, saber se já tem direito adquirido ou quando irá adquiri-los, qual a melhor forma e época para formular o requerimento do seu benefício, agende uma data e horário e venha falar conosco.

VENICIO DI GREGORIO
Advogado do Simesp, especialista em previdência