Quase 800 médicos podem ter suas indenizações pagas pela Prefeitura de São Paulo

No dia 21 de janeiro, médicos que ainda possuem valores a receber de precatórios da Prefeitura de São Paulo, e que ainda não haviam fechado acordo, compareceram ao Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) para adesão à proposta ofertada pela prefeitura por meio do edital 01/2019. Ao todo, quase 800 médicos podem ter seus direitos ressarcidos. Uma vez firmado, não é possível voltar atrás na adesão do acordo.

Os profissionais que ainda tenham interesse em firmar acordo têm até dia 28 de fevereiro de 2020 para confirmar a adesão comparecendo à sede do Simesp com cópia dos documentos de RG, CPF e número do CRM. Já os herdeiros, precisam levar o pedido de habilitação dos herdeiros, a decisão que deferiu a habilitação (quando já deferida), a indicação do grau de parentesco e distribuição entre as partes.
Em sua maioria, o pagamento das indenizações é resultado de processo movido pelo Simesp contra a prefeitura da capital paulista devido aos reajustes salariais que não foram pagos aos médicos servidores municipais no período de 1995 a 2000 (durante as gestões de Paulo Maluf e de seu sucessor Celso Pitta). Para Eder Gatti, presidente do Simesp, a conquista das indenizações simboliza um importante ressarcimento de direitos trabalhistas que foram retirados.

O processo beneficia mais de 2 mil servidores e ex-servidores do município associados ao Sindicato em 1995, ano no qual a ação foi movida. Mas foi apenas em 2001, que o poder municipal foi derrotado em seu último recurso no Supremo Tribunal Federal (instância máxima do poder judiciário no país).

Apesar da vitória, a diferença salarial só começaria a ser paga em dezembro de 2023, pois os valores devidos entraram na longa fila dos precatórios. Por essa razão, a condição da prefeitura para que haja pagamento "antecipado" é que haja um desconto sobre o valor atualizado do crédito e estipulado por ordem cronológica:

– 25% entre os anos de 2003 a 2005;
– 30% entre os anos de 2006 a 2007;
– 35% entre os anos de 2008 a 2015;
– 40% entre os anos de 2016 a 2020.

Médicos incluídos em outros processos de precatórios movidos pelo Simesp também foram contemplados no edital proposto pelo município. Para verificar se há valores de precatórios a receber, entre em contato com o Simesp pelo telefone (11) 3292-9147 ou relacionamento@simesp.org.br.