Em assembleia dos médicos servidores da Prefeitura de São Paulo, na noite da última quinta-feira, 11, o presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp), Eder Gatti, contou que o Projeto de Lei 507, de 2014, que estabelece a remuneração por subsídio para os profissionais da Saúde, a reestruturação das carreiras e o regime jurídico único, foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal, no dia 2 de dezembro. Foram 40 votos a favor e um contra.
Gatti ressaltou que ainda falta uma segunda votação para a lei entrar em vigor. O Simesp negociou com a prefeitura, junto com outros sindicatos da saúde, as alterações no projeto de lei. Um substitutivo deverá ser encaminhado, contemplando os itens discutidos com a administração por meio do Sistema de Negociação Permanente da Saúde (Sinp-Saúde), conforme acordado em protocolo.
“Nossa preocupação (da bancada sindical) é que ainda não vimos a versão final, embora tenhamos negociado e acordado em mesa. Estamos aguardando a secretaria de planejamento enviar o último texto para analisarmos antes de ir para votação”, enfatizou Gatti.
Entre os pontos que entrarão no substitutivo está a mudança de jornada especial de 40 e 24h para jornada básica, após cinco anos no cargo. A bancada sindical encaminhou uma sugestão de texto para essa alteração, mas ainda não obteve resposta da prefeitura.
Outra questão importante é a correção do enquadramento dos médicos do Hospital do Servidor Público Municipal (HSPM), que ficariam entre os primeiros níveis de acordo com o novo projeto.
Caso haja alguma novidade quanto a PL 507/2014, os médicos serão convocados para uma nova assembleia, por meio das mídias do Simesp.