Proibição da exigência de cheque caução em hospitais deve virar lei

Proibição da exigência de cheque caução em hospitais deve virar lei

O Senado aprovou na última quarta-feira (9) projeto que torna crime condicionar atendimento médico de emergência em hospitais à exigência de cheque caução e garantia financeira. Também fica proibido exigir que o paciente preencha formulários administrativos, como os de convênios, como condição para ser atendido em estado grave. O crime pode resultar em detenção de três meses a um ano, além de multa. A pena poderá dobrar em caso de lesão corporal grave e triplicar em caso de morte.

O tema recebeu apoio do governo federal após a morte do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, que teve o atendimento negado em dois hospitais de Brasília porque seu plano de saúde não era aceito e ele não portava cheque caução.

O projeto segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff e deve virar lei.