Profissão médica é finalmente regulamentada

Profissão médica é finalmente regulamentada

Os médicos têm muito a comemorar nesta quarta-feira, 19 de junho. Finalmente, após mais de uma década, o projeto de lei que institui o Ato Médico foi aprovado pelo plenário do Senado Federal.

Os dirigentes do Simesp, Cid Carvalhaes e Carlos Izzo, respectivamente, acompanharam a votação histórica. O projeto regulamenta a atividade médica e de outras profissões da área da saúde. O Sindicato sempre esteve nessa luta, considerando absurdo o fato de a categoria não ter sua atividade profissional regulamentada.

O texto aprovado estabelece quais atividades são exclusivas dos médicos, como diagnóstico de doenças, prescrição de medicamentos, cirurgias, internações, altas hospitalares, entre outros. Direção e chefia de serviços médicos devem ser obrigatoriamente executadas por médicos. Para Carvalhaes trata-se de uma grande vitória. “Saímos do anonimato. O texto confere reconhecimento do exercício da profissão, estabelecendo deveres e obrigações, direitos e prerrogativas. Parabéns aos médicos e entidades de todo o país, especialmente ao Simesp e entidades médicas de São Paulo, que lutaram incessantemente por quase 12 anos pela regulamentação da nossa atividade profissional.”, avalia Carvalhaes.

O projeto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff. “Esperamos sensibilidade por parte da presidenta para que o mesmo seja sancionado”, afirma Carlos Izzo.

O PL do Ato Médico foi proposto originalmente no Senado, onde foi aprovado em 2006. Na Câmara dos Deputados o texto sofreu algumas alterações passando por aprovação somente em 2009. Após retornar ao Senado, foi aceito por unanimidade nas comissões de Constituição e Justiça, Educação e Assuntos Sociais.

Confira a íntegra do PL 268/2002 aprovado no Senado Federal.