13/09/2021 | Notícia Simesp

Privatização de UBS desconsidera posição do conselho gestor e dos trabalhadores


Nos últimos meses, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de São Paulo efetua a fusão de duas Unidades Básicas de Saúde (UBS) da Vila Independência: a Dr. Joaquim Rossini, sob gestão direta da cidade, com a Vila Carioca, administrada pela Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM). Lidando com muita sobrecarga, o processo tem frustrado os trabalhadores de ambas unidades, pois suas posições não são levadas em conta para tomada de decisões. Tendo se declarado contra a fusão, o conselho gestor da UBS Dr. Joaquim Rossini também vem sendo desconsiderado pela Prefeitura de São Paulo.

Na prática, o que se configura é um processo de terceirização, com a entrega da administração de mais um equipamento de saúde para a iniciativa privada através de um Contrato de Gestão. Comum na administração da saúde em São Paulo, a terceirização se inicia com uma defasagem dos serviços e carreiras públicos – o que envolve procedimentos como o pagamento de salários de servidores abaixo da remuneração de funcionários das Organizações Sociais de Saúde (OSS) e anos sem abertura de concursos – para fazer crer que a gestão privada seria mais competente e resolveria os problemas de determinados equipamentos. Em maio, uma reforma emergencial na UBS Vila Carioca obrigou o deslocamento de seus funcionários para a UBS Dr. Joaquim Rossini por cerca de 20 dias. Contudo, a transferência perdura até hoje e tende a ser definitiva caso a fusão das unidades prossiga.

No dia 2 de setembro, trabalhadores e gerentes das duas unidades, representantes da SMS e da SPDM e dirigentes do Sindicato dos Médicos de São Paulo (Simesp) e do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde de São Paulo (Sindicomunitário-SP) se reuniram para discutir a fusão dos serviços. Segundo a SMS e SPDM, este processo já vinha sendo estudado e só foi acelerado com a necessidade da reforma. Trabalhadores de ambos espaços relataram que não houveram discussões durante as etapas da fusão, realizadas num momento de extrema sobrecarga das equipes pois as UBS tem sido linha de frente no combate à pandemia. Os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) disseram não ter local para realização de suas atividades, tendo sido deslocados para UBS Dr. Joaquim Rossini “da noite para o dia”. Durante a visita, o Sindicato a observou a estrutura insuficiente do local para os funcionários e para o atendimento da população.

Deste modo, no último dia 09, o Simesp enviou um ofício para a SMS que resume a arbitrariedade do processo da fusão e das condições dos profissionais no espaço, posicionando-se ao lado dos trabalhadores e do conselho gestor. No documento, a terceirização de mais um serviço público também é tratada e com preocupação. Na gestão de OSS, são frequentes as denúncias de precarização dos vínculos de trabalho, assédio por cobranças de metas, descumprimento de normativas da própria SMS e submissão dos serviços públicos à uma lógica privada. Aponta-se que “a fusão de duas unidades em apenas uma irá se refletir, inevitavelmente, numa redução de mais um equipamento de saúde para a população”.

Para o Simesp, é inegociável que cada unidade tenha seu espaço, onde os processos de trabalho de cada categoria sejam respeitados e a integridade na prestação de serviço à comunidade seja reservada, com as devidas melhorias no quadro profissional e na infraestrutura dos locais.  Qualquer assunto sobre processos de trabalho deve ser discutido pelos profissionais das unidades e pelos conselhos gestores e suas decisões devidamente consideradas.



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